Carvalho Gomes Advogados | Direito Imobiliário | Curitiba

Para Quarta Turma clausula resolutiva expressa em contrato imobiliario dispensa acao para rescisao por falta de pagamento

Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

Fonte: STJ. Acessado em 01/09/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio [...]

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Taxa de manutencao devida pelo antigo dono nao pode ser exigida do comprador de imovel em loteamento

Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

Fonte: STJ. Acessado em 30/08/2021. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em contrato-padrão registrado, pode ser imposta ao comprador somente a partir da aquisição do imóvel, não lhe cabendo arcar com débitos do proprietário anterior. Com esse [...]

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Suspensao do leilao a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobranca pela ocupacao do imovel

Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel

Fonte: STJ. Acessado em 27/08/2021. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, autoriza que a taxa pela ocupação indevida do imóvel seja cobrada desde o momento da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário – mesmo [...]

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Judicializacao do mercado imobiliario e discutida em seminario no STJ

Judicialização do mercado imobiliário é discutida em seminário no STJ

Fonte: STJ. Acessado em 26/08/2021. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nesta terça-feira (17) o seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre vícios construtivos, evento promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de [...]

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Litisconsorcio nao e necessario em acao demolitoria que nao afeta direito de propriedade do terceiro

Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro

Fonte: STJ. Acessado em 23/08/2021. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação, considerou desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários [...]

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Pela natureza executoria cabe a Justica apreciar acao de despejo mesmo quando ha compromisso arbitral

Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

Fonte: STJ. Acessado em 10/08/2021. ​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo quando existir compromisso arbitral firmado entre as partes. Na controvérsia analisada pelo [...]

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Intimacao do devedor fiduciante por edital e nula se nao forem esgotados todos os outros meios previamente

Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

Fonte: STJ. Acessado em 06/08/2021. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de justiça. Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada [...]

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Quarta Turma afasta responsabilidade solidaria de corretora pela entrega atrasada de imovel

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

Fonte: STJ. Acessado em 22/07/2021. Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. O consumidor ajuizou ação contra três [...]

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