Carvalho Gomes Advogados | Direito Imobiliário | Curitiba

Quarta Turma afasta responsabilidade solidaria de corretora pela entrega atrasada de imovel

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

Fonte: STJ. Acessado em 22/07/2021. Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. O consumidor ajuizou ação contra três [...]

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Despejo por falta de pagamento O que e e como funciona

Despejo por falta de pagamento na locação: O que é e como funciona?

Está procurando entender como funciona o despejo por falta de pagamento? Pois bem, neste artigo traremos algumas informações que são importantes para você. Acompanhe a leitura. Apesar de ser uma situação desagradável, o corretor precisa estar preparado para situações que envolvem uma ação de despejo. Para ajudá-lo, elaboramos esse artigo que [...]

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Terceira Turma afasta decadencia de dez anos em acao para abatimento do preco de imovel menor que o contratado

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

Fonte: STJ. Acessado em 06/07/2021. ​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuizar pedido de abatimento proporcional do preço, após ter constatado que a sua vaga de [...]

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Secao definira prazo prescricional para acao de restituicao da comissao de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imovel

Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel

Fonte: STJ. Acessado em 29/06/2021. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá o “prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da comissão de corretagem na hipótese de resolução do contrato por culpa da construtora/incorporadora, em virtude de atraso na entrega do imóvel”. Para definir a questão – que [...]

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Repetitivo discute penhora de bem de familia dado pelo fiador como garantia de locacao comercial

Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial

Fonte: STJ. Acessado em 25/06/2021. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de propriedade do fiador, dado em garantia em contrato de locação comercial. Apesar da afetação para fixação do precedente [...]

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Senado aprova suspensao de despejos de imovel ate o fim de 2021

Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021

Fonte: Agência Senado. Acessado em 24/06/2021. Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O texto suspende os atos praticados desde 20 de [...]

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Secao vai definir se o Tema 938 e aplicavel aos casos de resolucao do contrato por culpa da construtora e se a prescricao e trienal ou decenal

Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

Fonte: STJ. Acessado em 22/06/2021. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o propósito de definir se uma das teses fixadas no repetitivo (“Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de [...]

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Reserva legal consolidada antes do Codigo Florestal de 2012 deve ter registro no cartorio de imoveis

Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis

Fonte: STJ. Acessado em 16/06/2021. ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade rural antes da entrada em vigor do atual Código Florestal (Lei‎ ‎‎12.651/2012) deve ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior [...]

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Suspensa liminar que impedia regularizacao de propriedades em APPs da Mata Atlantica no Parana

Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná

Fonte: STJ. Acessado em 11/06/2021. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu nesta quarta-feira (2) o pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Instituto Água e Terra (IAT) – autarquia ambiental do estado do Paraná – para continuar regularizando imóveis rurais consolidados em Áreas de [...]

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