Carvalho Gomes Advogados | Direito Imobiliário | Curitiba

Benfeitorias na Revisão de Aluguel

Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

​Fonte: Noticias do STJ. Acessado em 24/06/2020. O STJ altera entendimento sobre o tema. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias [...]

Leia mais...

Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia

Fonte: Agência Senado. Acessado em 14/06/2020. O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os dispositivos vetados está o que impede a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e [...]

Leia mais...

Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos

Fonte: CNJ. Acessado em 05/06/2020. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta terça-feira (26/5), o Provimento n. 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado).  Todos os tabelionatos de notas do país [...]

Leia mais...

Requisitos para o protesto do contrato de locação de imóvel

Fonte: Conjur. Acessado em 13/05/2020. Na coluna da semana passada, tive a oportunidade de discorrer sobre a viabilidade do protesto do contrato de honorários advocatícios. Dedico a de hoje às exigências para o protesto do contrato de locação de bem imóvel. A despeito de antiga polêmica quanto à protestabilidade extrajudicial do contrato [...]

Leia mais...