Fonte: Noticias do STJ. Acessado em 24/06/2020. O STJ altera entendimento sobre o tema. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias [...]
Neste artigo daremos algumas dicas sobre como escolher a melhor assessoria na regularização de imóveis. Ao pensar em direito imobiliário, a maior parte das pessoas, muito provavelmente, já remete o pensamento às situações envolvendo litígios, ou seja, disputas por meio de ações judiciais quanto à posse ou propriedade de [...]
Fonte: Agência Senado. Acessado em 14/06/2020. O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os dispositivos vetados está o que impede a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e [...]
O aluguel é um elemento da essência de toda locação, ou seja, não há locação sem aluguel. Todavia, em algumas locações não há acordo entre as partes sobre qual seria o valor justo a praticar. Em casos como esses a discussão pode resultar no ingresso de uma ação revisional [...]
Fonte: JornalJurid. Acessado em 08/06/2020. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível de São Paulo Capital, determinou a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e a devolução de 50% do valor pago pelos adquirentes. O pagamento deverá ser feito no prazo máximo de 30 dias [...]
Fonte: CNJ. Acessado em 05/06/2020. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta terça-feira (26/5), o Provimento n. 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). Todos os tabelionatos de notas do país [...]
É comum que o investidor, ao buscar pela forma mais segura de investimento, opte por adquirir imóveis. O investimento imobiliário é mesmo algo muito atrativo, especialmente pelo bom potencial de rendimento, seja pela valorização imobiliária, ou pela constituição de renda mensal por meio da locação, por exemplo. Mas, será que [...]
Neste artigo trataremos do tema do despejo por denúncia vazia na locação de imóvel. Entender sobre esse tema é de capital importância tanto para o locador quanto para o locatário. Pois, para lutar por direitos e cumprir os deveres é fundamental primeiramente conhecê-los. A ignorância sobre assuntos como esse, [...]
Fonte: Conjur. Acessado em 13/05/2020. Na coluna da semana passada, tive a oportunidade de discorrer sobre a viabilidade do protesto do contrato de honorários advocatícios. Dedico a de hoje às exigências para o protesto do contrato de locação de bem imóvel. A despeito de antiga polêmica quanto à protestabilidade extrajudicial do contrato [...]
Fonte: Conjur. Acessado em 08/05/2020. Inegavelmente a recente situação mundial de pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) está impactando diversos setores da sociedade, demandando a criação de planos emergenciais tanto pelo setor público quanto pelo setor privado, no plano nacional e internacional. Continue a leitura na íntegra.
