Carvalho Gomes Advogados | Direito Imobiliário | Curitiba

Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

Fonte: STJ. Acessado em 21/10/2020. O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução [...]

Leia mais...
cessão de crédito condomínio

3ª Turma do STJ entende que cessão não altera natureza de crédito condominial

Fonte: STJ. Acessado em 19/10/2020. Trata-se de julgado sobre cessão de crédito condominial (forma dos condomínios recompor o caixa mais rapidamente) para fundos de investimentos. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que [...]

Leia mais...
direito de preferencia na locação

O direito de preferência na locação: o locador quer vender o imóvel! E agora?

Entenda o direito de preferência na locação quando da venda do imóvel locado. O que fazer quando o imóvel locado é colocado à venda? O mercado imobiliário possui muitas nuances técnicas.  Discerni-las, portanto, exige conhecimento técnico-jurídico. Esse conhecimento, por conseguinte, possibilitará a escolha do caminho mais seguro a seguir. Ignorá-los, [...]

Leia mais...

Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

Fonte: STJ. Acessado em 14/10/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião [...]

Leia mais...

Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária imobiliária?

Entenda a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária. Discerni-las é essencial aos que se envolvem em negócios imobiliários. Principalmente, para quem dá ou recebe um bem imóvel em garantia.  Quando se trata de empréstimos, financiamentos e negócios imobiliários, são várias as questões que acompanham. Tem-se, por exemplo, questões jurídicas de [...]

Leia mais...

Justiça estadual determina que Município conceda o “aluguel social” a uma mulher em situação de vulnerabilidade

Fonte: TJPR. Acessado em 07/10/2020. Em Curitiba, uma mulher desempregada procurou a Justiça para ter acesso ao “aluguel social” no valor de um salário mínimo – o processo foi aberto contra o Município.  Segundo informações do feito, a autora da ação tem uma dívida mensal de R$ 500 referente à locação [...]

Leia mais...

Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual

Fonte: STJ. Acessado em 02/10/2020. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel. A ação rescisória foi proposta por uma [...]

Leia mais...

Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

Fonte: STJ. Acessado em 25/09/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, a menos que haja prejuízo para o desenvolvimento urbano ou que tenha sido realizado [...]

Leia mais...