Carvalho Gomes Advogados | Direito Imobiliário | Curitiba

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São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

Fonte: STJ. Acessado em 27/07/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão [...]

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Avaliação COFECI

Saiba o que muda na avaliação de Imóveis com a Covid-19

​Fonte: Noticias do COFECI. Acessado em 15/07/2020. Vice-Presidente de Avaliação Imobiliária do COFECI, Luiz Barcellos, fala a respeito dos os reflexos da pandemia sobre o mercado imobiliário! Com a Covid-19 muitos proprietários e inquilinos estão renegociando e alguns deverão entregar seus imóveis – sobretudo em função dos efeitos na economia (recessão) [...]

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Benfeitorias na Revisão do Aluguel

Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

​Fonte: Noticias do STJ. Acessado em 24/06/2020. O STJ altera entendimento sobre o tema. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias [...]

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sancionado lei do regime jurídico emergencial na pandemia

Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia

Fonte: Agência Senado. Acessado em 14/06/2020. O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os dispositivos vetados está o que impede a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e [...]

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Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos

Fonte: CNJ. Acessado em 05/06/2020. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta terça-feira (26/5), o Provimento n. 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado).  Todos os tabelionatos de notas do país [...]

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