Fonte: STJ. Acessado em 05/05/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça [...]
Fonte: STJ. Acessado em 28/04/2021. O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que [...]
Fonte: STJ. Acessado em 26/04/2021. Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. No [...]
Você sabe quais são os tipos de garantias locatícias? Se ainda não conhece, este artigo é para você! Pois, o conhecimento do assunto, trará segurança ao escolher o tipo de garantia locatícia.
Fonte: STJ. Acessado em 20/04/2021. Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias pagas, caso o contrato que serve de título à propriedade [...]
Fonte: STJ. Acessado em 14/04/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim (MG) com a falsa informação de que o loteamento estaria autorizado pelo [...]
Sabe quais são os requisitos para se obter o direito a renovação do contrato de locação? É bom saber! Pois, o sucesso de uma ação renovatória de locação depende de demonstrá-los.
Fonte: STJ. Acessado em 09/04/2021. Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar. Também por causa dessa proteção constitucional e pelo caráter gratuito do direito real [...]
Fonte: TRF4. Acessado em 05/04/2021 “Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações que questionam atrasos na entrega das edificações, a Caixa Econômica Federal deve ser responsabilizada solidariamente pelos lucros cessantes decorrentes da demora.” Essa foi a tese fixada [...]
Fonte: STF. Acessado em 29/03/2021 A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) [...]
