Resumo inicial:
O golpe do falso advogado ocorre quando criminosos se passam por advogados ou funcionários de escritórios para solicitar pagamentos indevidos, geralmente por Pix, sob a falsa promessa de liberar valores judiciais. Neste artigo, você entenderá como o golpe funciona, quais sinais indicam fraude e o que fazer antes de realizar qualquer pagamento.
Introdução: por que o golpe do falso advogado se tornou uma ameaça real?
O golpe do falso advogado é uma fraude em que criminosos utilizam o nome, a imagem, dados profissionais ou informações processuais de advogados verdadeiros para enganar clientes e partes de processos judiciais.
A abordagem geralmente ocorre por WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais. O fraudador informa que existe um valor judicial a receber, um alvará liberado, uma indenização disponível, um acordo aprovado ou uma decisão favorável. Em seguida, exige o pagamento de uma “taxa”, “imposto”, “custas”, “honorários complementares” ou “desbloqueio” para liberar o suposto crédito.
Esse tipo de golpe merece atenção especial porque não atinge apenas pessoas desavisadas. Muitas vezes, o criminoso utiliza dados reais do processo, nomes corretos das partes, número dos autos, foto do advogado e informações obtidas em sistemas judiciais. Isso cria uma aparência de legitimidade.
O tema também se conecta ao debate mais amplo sobre fraudes imobiliárias, especialmente porque clientes envolvidos em inventários com imóveis, ações de usucapião, despejos, disputas possessórias, regularização judicial de imóveis, leilões e ações contra construtoras podem ser alvo desse tipo de abordagem. No artigo anterior da CGA sobre fraudes imobiliárias, esse golpe foi mencionado como alerta complementar justamente por atingir pessoas que já estão envolvidas em processos ou negociações patrimoniais sensíveis.
A relevância do problema é reconhecida institucionalmente. A OAB Nacional lançou campanha e plataforma de verificação contra o golpe do falso advogado, alertando que criminosos usam indevidamente nomes, fotos e informações extraídas de processos judiciais para solicitar pagamentos via Pix sob a justificativa de liberação de valores judiciais. O CNJ também registrou denúncias relacionadas a essa fraude e passou a articular medidas de segurança com tribunais e áreas técnicas do órgão.
O que é o golpe do falso advogado?
O golpe do falso advogado é uma modalidade de fraude digital e patrimonial em que uma pessoa se passa por advogado, estagiário, secretário, funcionário de escritório ou representante jurídico para induzir a vítima a realizar pagamentos indevidos ou fornecer dados pessoais.
Em regra, o golpe envolve três elementos:
- uso indevido da identidade profissional de um advogado ou escritório;
- aproveitamento de informações reais sobre processos judiciais;
- pedido de pagamento urgente para liberar suposto valor judicial.
A fraude se torna convincente porque o criminoso muitas vezes demonstra saber detalhes do caso. Ele pode mencionar o nome da parte, o número do processo, o tribunal, a vara judicial, o tipo de ação e até valores aproximados discutidos no processo.
Por isso, a principal proteção não é apenas desconfiar de mensagens estranhas. A principal proteção é confirmar qualquer solicitação de pagamento por canal oficial e previamente conhecido.
Como funciona o golpe do falso advogado?
Embora existam variações, o golpe costuma seguir uma sequência relativamente padronizada.
1. O criminoso obtém dados do processo
O fraudador acessa informações públicas ou indevidamente obtidas sobre processos judiciais. A partir desses dados, identifica partes, advogados, escritórios, valores discutidos e movimentações processuais.
O CNJ já alertou que, nessa modalidade, criminosos acessam dados de processos judiciais e entram em contato com partes envolvidas fingindo ser seus representantes legais.
2. O golpista se passa pelo advogado ou pelo escritório
Depois, o criminoso entra em contato com a vítima usando foto, nome, logotipo, linguagem profissional ou documentos falsos.
A mensagem pode vir de um número desconhecido, mas com foto do advogado. Em outros casos, o fraudador se apresenta como “financeiro do escritório”, “secretária”, “assessor jurídico”, “setor de alvarás” ou “departamento de liberação”.
3. A vítima é informada de que há valores a receber
O golpe geralmente envolve uma promessa positiva: o processo teria sido ganho, o acordo teria sido aprovado, o alvará estaria pronto ou uma indenização estaria disponível.
Essa etapa é construída para gerar confiança e expectativa.
4. O criminoso exige pagamento antecipado
Em seguida, o fraudador informa que, para liberar o dinheiro, seria necessário pagar:
- taxa judicial;
- imposto;
- custas finais;
- tarifa de cartório;
- taxa de desbloqueio;
- emolumentos;
- honorários complementares;
- certidão;
- autenticação;
- validação bancária;
- suposto valor de transferência.
Na maioria dos casos, o pagamento é solicitado via Pix, muitas vezes para conta de terceiro.
5. A vítima é pressionada a pagar rapidamente
A urgência é um elemento central do golpe. O criminoso pode dizer que o valor será perdido, que o prazo termina no mesmo dia ou que a liberação depende de pagamento imediato.
Essa pressão impede que a vítima consulte o advogado real ou o escritório por um canal seguro.
Em quais tipos de processo esse golpe costuma aparecer?
O golpe pode atingir qualquer pessoa envolvida em processo judicial. No entanto, ele costuma ser especialmente sensível em ações com expectativa de recebimento de valores.
No contexto imobiliário e patrimonial, pode ocorrer em:
- inventários com imóveis;
- ações de usucapião;
- ações possessórias;
- ações de despejo;
- ações revisionais ou indenizatórias envolvendo imóveis;
- processos contra construtoras e incorporadoras;
- ações contra instituições financeiras;
- disputas condominiais;
- leilões judiciais;
- ações de cobrança;
- execução de contratos imobiliários;
- regularização judicial de imóveis.
Também pode ocorrer em demandas previdenciárias, trabalhistas, indenizatórias, bancárias, consumeristas e cíveis em geral.
Quais são os principais sinais de alerta?
O golpe do falso advogado costuma apresentar sinais identificáveis. Nenhum deles, isoladamente, prova a fraude; mas a combinação de dois ou mais exige cautela imediata.
1. Pedido de Pix para liberar valor judicial
Esse é o principal sinal de alerta.
Se alguém afirma que é preciso pagar Pix para liberar alvará, indenização, acordo ou valor judicial, o cliente deve interromper a conversa e confirmar diretamente com o advogado responsável.
2. Contato por número desconhecido
O criminoso pode usar a foto do advogado, mas a mensagem vem de número que o cliente não reconhece.
A foto, o nome e a descrição do WhatsApp não comprovam identidade.
3. Urgência artificial
Mensagens como “precisa pagar hoje”, “o prazo encerra agora”, “se não pagar o valor volta para o tribunal” ou “não pode perder essa oportunidade” são típicas de engenharia social.
4. Conta bancária em nome de terceiro
Pagamentos relacionados a processos devem ter justificativa formal e destinatário identificado. Chaves Pix em nome de pessoa desconhecida ou sem relação com o processo são indício relevante de fraude.
5. Documentos com aparência oficial enviados por WhatsApp
Golpistas podem criar documentos falsos com brasões, nomes de tribunais, assinaturas e termos jurídicos. A aparência formal do documento não garante sua autenticidade.
6. Promessa de recebimento imediato
A liberação de valores judiciais segue procedimentos próprios. Alvarás, transferências, levantamentos e acordos dependem de movimentações processuais verificáveis.
Promessas de recebimento imediato mediante pagamento prévio devem ser analisadas com extrema cautela.
7. Orientação para não ligar ao escritório
Quando o criminoso tenta impedir a confirmação por telefone, e-mail institucional ou reunião, o risco é ainda maior.
Um escritório sério não impede o cliente de confirmar informações por canais oficiais.
O advogado pode pedir pagamento por WhatsApp?
Sim, o WhatsApp pode ser um canal legítimo de comunicação entre advogado e cliente. Muitos escritórios utilizam o aplicativo para agendamento, envio de informações, confirmação de documentos e acompanhamento do caso.
Mas há uma diferença essencial: mensagem de WhatsApp não deve ser suficiente para pagamento sensível sem confirmação segura.
Quando o pagamento estiver relacionado a processo judicial, liberação de valores, alvará, acordo, indenização ou levantamento, o cliente deve confirmar por canal oficial do escritório.
A regra prática é simples:
Nunca realize pagamento solicitado por mensagem inesperada sem confirmar diretamente com o advogado responsável ou com o escritório por telefone, e-mail institucional ou outro canal previamente validado.
Existe taxa para liberar alvará judicial?
Essa é uma dúvida comum.
Em processos judiciais, podem existir custas, despesas, impostos, honorários ou encargos legítimos, dependendo do caso. Porém, qualquer pagamento deve ser explicado de forma clara, documentada e confirmada pelo advogado responsável.
O problema do golpe está na falsa cobrança. O criminoso usa expressões jurídicas para convencer a vítima de que há um custo obrigatório para liberar valores.
Por isso, antes de pagar, o cliente deve perguntar:
- Qual é a natureza exata do pagamento?
- Há decisão judicial determinando esse recolhimento?
- O valor consta no processo?
- Para quem o pagamento será feito?
- A conta pertence ao escritório, ao tribunal, ao advogado ou a terceiro?
- Existe guia oficial?
- O pedido foi confirmado por canal oficial?
Se essas respostas não forem claras, o pagamento não deve ser feito.
Como confirmar se a mensagem é verdadeira?
A confirmação deve ser feita fora do canal suspeito.
Se a mensagem chegou por WhatsApp de número desconhecido, não basta perguntar ao próprio número se ele é verdadeiro. O golpista obviamente confirmará a fraude como se fosse legítima.
Procedimento seguro de confirmação
Antes de pagar qualquer valor:
- ligue para o número oficial do escritório;
- envie e-mail para o endereço institucional já conhecido;
- confirme diretamente com o advogado responsável;
- verifique se há movimentação processual compatível;
- desconfie de chaves Pix em nome de terceiros;
- peça explicação formal sobre a natureza do pagamento;
- não use contatos enviados pelo próprio suspeito como prova de legitimidade.
A OAB disponibiliza ferramentas de verificação profissional, como a plataforma ConfirmADV, integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados, criada para auxiliar na confirmação da identidade profissional e no enfrentamento ao golpe do falso advogado.
O que é a plataforma ConfirmADV da OAB?
A ConfirmADV é uma ferramenta da OAB Nacional voltada à verificação da identidade profissional de advogados.
Segundo a OAB, a plataforma foi criada no contexto da campanha nacional contra o golpe do falso advogado e está integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados. A ferramenta busca auxiliar a sociedade na confirmação da identidade profissional e no enfrentamento de fraudes em que criminosos se passam por integrantes da advocacia.
Ela não substitui a cautela direta com o escritório contratado, mas pode ser mais uma camada de verificação.
Mesmo quando o advogado existe e está regularmente inscrito, o golpe pode ocorrer por uso indevido de nome, foto e dados profissionais. Portanto, a confirmação da inscrição profissional deve ser combinada com a validação do canal de contato.
Quais cuidados o cliente deve adotar para se proteger?
A prevenção depende de hábitos simples, mas rigorosos.
1. Salve os canais oficiais do escritório
O cliente deve ter salvo:
- telefone fixo ou WhatsApp oficial;
- e-mail institucional;
- nome do advogado responsável;
- endereço do escritório;
- site oficial;
- canais de atendimento utilizados no contrato.
2. Desconfie de números novos
Se uma pessoa se apresentar como advogado por número novo, a confirmação deve ser feita pelo canal antigo ou pelo canal oficial do escritório.
3. Nunca pague com base apenas em print ou áudio
Prints, áudios e documentos enviados por aplicativo podem ser manipulados.
Pagamento exige confirmação formal.
4. Verifique o titular da conta
Antes de realizar Pix, TED, boleto ou depósito, confira o nome do destinatário.
Se o titular for pessoa física desconhecida ou empresa sem relação com o escritório, redobre a cautela.
5. Não compartilhe documentos sem necessidade
Golpistas também buscam dados pessoais para novas fraudes.
Evite enviar RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários, selfies, procurações ou documentos do processo para contatos não confirmados.
6. Confirme movimentações processuais
Se a mensagem menciona decisão, alvará, acordo ou liberação, peça a confirmação da movimentação no processo.
7. Converse com familiares vulneráveis
Idosos, pessoas com pouca familiaridade digital ou clientes com expectativa de receber valores judiciais são alvos frequentes. A família deve orientar previamente sobre como agir.
Quadro comparativo: mensagem legítima x mensagem suspeita
| Situação | Pode ser legítima | Sinal de fraude |
|---|---|---|
| Advogado envia atualização do processo | Sim, se for por canal conhecido | Número desconhecido com pedido de pagamento |
| Escritório solicita documentos | Sim, se houver justificativa clara | Pedido de dados sensíveis sem confirmação |
| Há informação sobre valor a receber | Sim, se compatível com o processo | Promessa de liberação imediata mediante Pix |
| Pagamento de custas ou despesas | Pode ocorrer em situações específicas | Chave Pix de terceiro sem explicação formal |
| Envio de documento judicial | Pode ser legítimo | Documento enviado apenas por WhatsApp com urgência |
| Contato por funcionário do escritório | Pode ocorrer | Pessoa desconhecida impede contato com advogado |
O que fazer se receber uma abordagem suspeita?
Ao receber uma mensagem suspeita, o cliente deve agir com calma e método.
1. Não realize pagamento
A primeira providência é interromper qualquer transferência.
Mesmo que o golpista pareça convincente, nenhum valor deve ser pago antes da confirmação.
2. Não clique em links
Links podem direcionar para páginas falsas, instalar arquivos maliciosos ou capturar dados.
3. Não envie documentos
Evite encaminhar documentos pessoais, dados bancários, procurações, comprovantes ou informações do processo.
4. Tire prints e preserve as provas
Guarde:
- número de telefone;
- foto do perfil;
- mensagens;
- áudios;
- documentos recebidos;
- chaves Pix;
- dados bancários;
- links;
- comprovantes, se houver pagamento.
5. Ligue para o escritório
Use o número oficial já conhecido. Não utilize o telefone enviado pelo suspeito.
6. Informe o advogado responsável
O escritório poderá alertar outros clientes, preservar provas e orientar providências.
7. Bloqueie e denuncie o contato
Depois de preservar as provas, é possível bloquear e denunciar o número na plataforma utilizada.
O que fazer se já paguei ao falso advogado?
Se o pagamento já foi feito, a rapidez é essencial.
1. Acione imediatamente o banco
Entre em contato com o banco e informe que se trata de fraude. Se o pagamento foi por Pix, solicite a abertura de procedimento pelo Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED.
O MED não garante recuperação automática do valor, mas pode permitir bloqueio e análise da transação quando acionado rapidamente.
2. Registre boletim de ocorrência
O boletim de ocorrência deve conter todos os dados disponíveis:
- comprovante de pagamento;
- chave Pix;
- nome do favorecido;
- banco de destino;
- número de telefone usado pelo golpista;
- prints da conversa;
- documentos falsos enviados;
- dados do processo mencionado.
3. Avise o escritório verdadeiro
O escritório poderá confirmar a fraude, orientar outros clientes e avaliar medidas de preservação de provas.
4. Preserve todas as mensagens
Não apague a conversa. Ela pode ser útil para investigação criminal, tentativa de recuperação de valores e eventual ação judicial.
5. Avalie providências jurídicas
Dependendo do caso, podem ser avaliadas medidas contra:
- beneficiário da conta;
- intermediários;
- instituições financeiras, se houver falha de segurança;
- plataformas utilizadas;
- outros envolvidos na cadeia da fraude.
A responsabilidade civil dependerá das provas e da dinâmica específica do golpe.
Bancos podem ser responsabilizados pelo golpe do falso advogado?
Podem, mas não automaticamente.
A responsabilidade da instituição financeira depende da análise do caso concreto. Em alguns cenários, pode haver discussão sobre falha de segurança, abertura irregular de conta, ausência de mecanismos de prevenção, transações atípicas ou demora injustificada na resposta ao alerta de fraude.
Por outro lado, se o pagamento foi realizado voluntariamente pela vítima após engenharia social externa ao ambiente bancário, a discussão pode ser mais complexa.
A Súmula 479 do STJ estabelece que instituições financeiras respondem objetivamente por danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. A aplicação dessa orientação depende da relação entre a fraude e a prestação do serviço bancário.
O escritório de advocacia pode ser responsabilizado?
A resposta também depende do caso concreto.
Se o escritório não participou da fraude, teve seus dados usados indevidamente e não contribuiu para o golpe, a responsabilização não é automática.
No entanto, podem existir discussões específicas se houver falha de segurança, vazamento de dados, ausência de cuidado com canais oficiais, comunicação confusa com clientes ou outra conduta que tenha contribuído diretamente para o prejuízo.
Por isso, escritórios de advocacia também devem adotar protocolos preventivos.
Como escritórios de advocacia podem prevenir o golpe?
O golpe do falso advogado não é apenas um problema do cliente. Ele também afeta a confiança na advocacia e a reputação dos escritórios.
Boas práticas incluem:
- informar previamente os canais oficiais de contato;
- orientar clientes sobre golpes no início da contratação;
- padronizar comunicações de pagamento;
- evitar solicitações sensíveis por canais informais;
- usar e-mails institucionais;
- confirmar dados bancários por escrito;
- treinar equipe de atendimento;
- monitorar tentativas de uso indevido do nome do escritório;
- criar página institucional de alerta antifraude;
- avisar clientes quando houver tentativa de golpe conhecida.
6. O que fazer se já transferi dinheiro?
Checklist rápido de proteção contra o golpe do falso advogado
Antes de pagar qualquer valor, confirme:
- O número de telefone é o canal oficial do escritório?
- O pedido foi confirmado pelo advogado responsável?
- O e-mail utilizado é institucional?
- A cobrança foi explicada formalmente?
- O titular da conta é compatível com o pagamento?
- A movimentação mencionada existe no processo?
- Há guia oficial, decisão ou documento verificável?
- A solicitação não envolve urgência suspeita?
- O pagamento não está sendo feito para terceiro desconhecido?
- Você confirmou a informação por outro canal?
Se houver dúvida em qualquer item, não realize o pagamento.
Conclusão: a prevenção começa pela confirmação
O golpe do falso advogado é perigoso porque explora confiança, expectativa de recebimento e informações reais de processos judiciais.
A vítima muitas vezes acredita estar seguindo uma orientação legítima do próprio advogado. Por isso, a melhor resposta é criar uma regra simples e permanente: todo pedido de pagamento relacionado a processo judicial deve ser confirmado diretamente pelo canal oficial do escritório ou pelo advogado responsável.
A pressa é o principal instrumento do fraudador. A confirmação é a principal defesa do cliente.
A Carvalho Gomes Advogados atua em Direito Imobiliário com foco em prevenção, segurança jurídica e orientação clara ao cliente. Em caso de abordagem suspeita envolvendo processo imobiliário, inventário, usucapião, ação de despejo, regularização de imóvel ou disputa patrimonial, recomenda-se buscar confirmação imediata antes de qualquer pagamento ou envio de documentos.
Perguntas frequentes sobre o golpe do falso advogado
1. Como saber se estou falando com um advogado verdadeiro?
Confirme a identidade por canais oficiais. Verifique a inscrição profissional, consulte o site do escritório, ligue para o número já conhecido e, se necessário, utilize ferramentas de verificação da OAB. Não confie apenas em foto de perfil, nome no WhatsApp ou documentos enviados pelo próprio contato.
2. O advogado pode pedir Pix?
Pode haver pagamentos legítimos por Pix, desde que a solicitação seja real, documentada, justificada e feita por canal seguro. O problema é o pedido inesperado, urgente e vinculado à promessa de liberar valor judicial, especialmente quando a chave Pix pertence a terceiro.
3. Existe cobrança para liberar indenização judicial?
Podem existir despesas, custas, impostos ou honorários em determinados processos. Porém, qualquer cobrança deve ser explicada pelo advogado responsável e confirmada por canal oficial. Pedido urgente de pagamento para liberar indenização é sinal de alerta.
4. Recebi mensagem com o número do meu processo. Isso prova que é verdadeiro?
Não. Muitos dados processuais podem ser acessados publicamente ou obtidos de forma indevida. O fato de a pessoa conhecer o número do processo não comprova que ela representa o advogado ou o escritório.
5. O que fazer se um falso advogado usou o nome do meu advogado?
Preserve as provas, não pague, informe imediatamente o escritório verdadeiro e registre a tentativa de fraude. O escritório poderá orientar os próximos passos e alertar outros clientes.
6. O que fazer se já transferi dinheiro?
Acione o banco imediatamente, solicite providências antifraude, registre boletim de ocorrência, preserve provas e procure orientação jurídica para avaliar medidas de recuperação do valor e responsabilização dos envolvidos.
