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Cláusulas de Repasse de Despesas Extraordinárias de Condomínio em Contratos de Locação: O que a Lei Diz, Seus Direitos e Como Evitar Prejuízos
A relação entre locadores e locatários é cercada de detalhes que muitas vezes passam despercebidos, principalmente na hora de elaborar ou assinar um contrato de
Ação de Reintegração de Posse: Entenda Como Proteger Seus Direitos Possessórios
Sofreu invasão, ocupação indevida ou perdeu a posse do seu imóvel? A ação de reintegração de posse é o principal instrumento jurídico para proteger direitos possessórios e recuperar a posse de um bem tomado por terceiros, mesmo que você não seja o proprietário registrado. Entenda neste artigo como funciona a reintegração de posse, as diferenças entre posse e propriedade, quando a medida é necessária e como garantir a defesa do seu patrimônio diante de esbulho, violência ou ameaça. Saiba tudo sobre prazos, documentação, estratégias e como agir rapidamente para evitar prejuízos. Se você enfrenta uma situação semelhante, não espere: conheça seus direitos e veja como a lei pode trabalhar a seu favor.
Desapropriação de Imóveis para Áreas de Preservação: Entenda Por Que a Caducidade Não se Aplica
Fonte: STJ – Acessado em 27/06/2025. As unidades de conservação ambiental são reguladas por uma lei especial que determina a desapropriação da área de proteção. Contudo, ainda
ASSESSORIA JURÍDICA EM COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: SEGURANÇA E TRANQUILIDADE AO SEU ALCANCE
Descubra como uma assessoria jurídica especializada pode transformar a experiência da compra e venda de imóveis, tornando-a segura, transparente e livre de riscos. Proteja seu
Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
Fonte: STJ – Acessado em 18/02/2025. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de
Incorporação Imobiliária: Entendendo os Fundamentos e Suas Implicações Jurídicas
Descubra os principais fundamentos e implicações jurídicas da incorporação imobiliária, garantindo segurança para incorporadores e investidores no mercado imobiliário. A incorporação imobiliária é um processo
Aluguel antecipado: possibilidades e ilegalidades na locação de imóveis
Quer saber sobre aluguel antecipado? Então, acompanhe este artigo. Aqui falaremos sobre as possibilidades e ilegalidades na locação de imóveis. Confira!
O que é e como funciona a fiança na locação?
Descubra tudo sobre a fiança locatícia: entenda o que é, como funciona, quem pode ser fiador, e as vantagens e desvantagens dessa garantia em contratos de locação. Baseado na Lei nº 8.245/1991, este artigo esclarece as responsabilidades de locadores, locatários e fiadores no mercado imobiliário.
Bem de Família Pode Ser Penhorado para Pagar Dívidas de Reforma: Decisão do STJ
Entenda a decisão do STJ que permite a penhora do bem de família para quitar dívidas de reforma. Saiba como essa medida impacta a proteção
Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
Introdução A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente sobre o uso de imóveis comuns por ex-cônjuges.
Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
STJ Permite Ação de Reintegração de Posse Sem Leilão Público – Decisão Unânime Fortalece Direitos de Credores
MODELOS DE HOLDINGS: EXPLORANDO ESTRUTURAS CORPORATIVAS E SUAS VANTAGENS
Exploramos como as holdings são cruciais para a estruturação de grupos empresariais e patrimoniais, destacando seus benefícios na organização de ativos, planejamento sucessório, proteção do patrimônio e otimização fiscal. Este artigo examina diferentes modelos de holdings – pura, mista, patrimonial, administrativa, familiar e internacional – e suas vantagens específicas, oferecendo insights valiosos para empresários e investidores na escolha da estrutura mais adequada para suas operações e investimentos.
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último, pactuam obrigações opostas às assumidas anteriormente e desautorizam os termos da proposta original.
Usucapião de imóvel rural: STJ fala sobre o Tema
O podcast do STJ “No Seu Dia” discutiu a usucapião de imóvel rural, destacando a proteção do pequeno agricultor. Pedro Henrique Martins, do portal de notícias do STJ, explicou que a usucapião rural beneficia pequenos produtores que comprovem posse pacífica por cinco anos em área de até 50 hectares, conforme a Constituição e o Código Civil. O podcast é veiculado pela Rádio Justiça e disponível nas principais plataformas de áudio.
Notificação Extrajudicial por E-mail: Decisão do STJ
A Quarta Turma do STJ decidiu que a notificação extrajudicial por e-mail é válida se comprovado o recebimento no endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária. Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, a tecnologia deve ser utilizada para facilitar comunicações jurídicas, sem necessidade de novas regulamentações. No caso específico, a ação de busca e apreensão de um veículo devido à inadimplência foi validada, destacando que meios modernos de comunicação são aceitos juridicamente com evidências de entrega e autenticidade.