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Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial.

Justeza nas relações de locação comercial

Concordância com a renovação gera responsabilidade do fiador por reajuste do aluguel

Sentença na renovatória não atinge quem já não integrava a relação locatícia

Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos

Ação renovatória de espaço destinado à instalação de ERBs

Renúncia em ação renovatória após transcorrido o prazo para a renovação

Reajuste por benfeitorias realizadas pelo locatário pode ser concedido fora da renovatória

Juros de mora sobre as diferenças dos aluguéis fixados no contrato e na renovatória

Demonstração de quitação tributária para ajuizamento da renovatória

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