Carvalho Gomes Advogados – Especialistas em Direito Imobiliário

41 3015-5569  | 41 98417-1919|  contato@carvalhogomes.adv.br

Informativo de Jurisprudência destaca julgado sobre pagamento de taxa de ocupação em imóvel não construído

Informativo de Jurisprudência destaca julgado sobre pagamento de taxa de ocupação em imóvel não construído

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 718 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

Fonte: STJ. Acessado em 29/11/2021.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 718 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

No primeiro processo destacado, a Terceira Turma decidiu que, “na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel residencial não edificado, o adquirente não pode ser condenado ao pagamento de taxa de ocupação”. O entendimento foi fixado no REsp 1.936.470, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Em outro julgamento, no HC 675.289, a Sexta Turma entendeu que, “para a configuração do delito previsto no artigo 2º, II, da Lei 8.137/1990, deve ser comprovado o dolo específico “. O relator deste caso é o desembargador convocado Olindo Menezes.

Conheça o Informativo

Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito da corte.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

Você tem alguma dúvida? Precisa de ajuda com algum caso? Fale conosco! Somos a Carvalho Gomes Advogados e nos especializamos em soluções para o mercado imobiliário. Estamos prontos para recebê-lo!

Fale com nossos advogados

Aproveite a oportunidade e se inscreva para receber nossas publicações.

Compartilhe:

Posts relacionados

REINTEGRACAO DE POSSE

Ação de Reintegração de Posse: Entenda Como Proteger Seus Direitos Possessórios

Sofreu invasão, ocupação indevida ou perdeu a posse do seu imóvel? A ação de reintegração de posse é o principal instrumento jurídico para proteger direitos possessórios e recuperar a posse de um bem tomado por terceiros, mesmo que você não seja o proprietário registrado. Entenda neste artigo como funciona a reintegração de posse, as diferenças entre posse e propriedade, quando a medida é necessária e como garantir a defesa do seu patrimônio diante de esbulho, violência ou ameaça. Saiba tudo sobre prazos, documentação, estratégias e como agir rapidamente para evitar prejuízos. Se você enfrenta uma situação semelhante, não espere: conheça seus direitos e veja como a lei pode trabalhar a seu favor.

Leia mais