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Programa Rádio Decidendi aborda possibilidade de ação de usucapião em região do DF

Programa Rádio Decidendi aborda possibilidade de ação de usucapião em região do DF

Na entrevista, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa abordam esse importante julgamento da Segunda Seção. O colegiado acompanhou o voto do ministro Moura Ribeiro, relator, e negou provimento ao recurso especial do Ministério Público contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Fonte: STJ. Acessado em 28/10/2021.

​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio.

Nele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro detalha a tese fixada no Tema 1.025 dos recursos repetitivos sobre o cabimento da aquisição de imóveis particulares situados em Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística. 

Na entrevista, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa abordam esse importante julgamento da Segunda Seção. O colegiado acompanhou o voto do ministro Moura Ribeiro, relator, e negou provimento ao recurso especial do Ministério Público contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), o Rádio Decidendi tem periodicidade quinzenal e, a cada episódio, traz a debate um tema diferente de recurso repetitivo julgado pelo Tribunal da Cidadania.

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