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locação de imóvel e copropriedade

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Fonte: STJ. Acessado em 28/01/2021. Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação [...]

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