04jul
01jul
Ação de Reintegração de Posse: Entenda Como Proteger Seus Direitos Possessórios
Sofreu invasão, ocupação indevida ou perdeu a posse do seu imóvel? A ação de reintegração de posse é o principal instrumento jurídico para proteger direitos possessórios e recuperar a posse de um bem tomado por terceiros, mesmo que você não seja o proprietário registrado. Entenda...
27jun
Desapropriação de Imóveis para Áreas de Preservação: Entenda Por Que a Caducidade Não se Aplica
Fonte: STJ – Acessado em 27/06/2025.As unidades de conservação ambiental são reguladas por uma lei especial que determina a desapropriação da área de proteção. Contudo, ainda que não seja feita a desapropriação no prazo previsto pelas leis administrativas, não se pode declarar a...
16jun
ASSESSORIA JURÍDICA EM COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: SEGURANÇA E TRANQUILIDADE AO SEU ALCANCE
Descubra como uma assessoria jurídica especializada pode transformar a experiência da compra e venda de imóveis, tornando-a segura, transparente e livre de riscos. Proteja seu patrimônio e garanta tranquilidade financeira com apoio jurídico especializado.IntroduçãoAdquirir ou vender um imóvel é uma grande conquista. No entanto, também...
18fev
Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
Fonte: STJ – Acessado em 18/02/2025.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de conhecimento, o fiador pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença da ação renovatória, caso o locatário não cumpra as...
29ago
Incorporação Imobiliária: Entendendo os Fundamentos e Suas Implicações Jurídicas
Descubra os principais fundamentos e implicações jurídicas da incorporação imobiliária, garantindo segurança para incorporadores e investidores no mercado imobiliário.A incorporação imobiliária é um processo fundamental no mercado imobiliário, responsável por transformar terrenos em empreendimentos que atendem à crescente demanda por imóveis residenciais e comerciais. Mas...
21ago
Aluguel antecipado: possibilidades e ilegalidades na locação de imóveis
Quer saber sobre aluguel antecipado? Então, acompanhe este artigo. Aqui falaremos sobre as possibilidades e ilegalidades na locação de imóveis. Confira!
12ago
O que é e como funciona a fiança na locação?
Descubra tudo sobre a fiança locatícia: entenda o que é, como funciona, quem pode ser fiador, e as vantagens e desvantagens dessa garantia em contratos de locação. Baseado na Lei nº 8.245/1991, este artigo esclarece as responsabilidades de locadores, locatários e fiadores no mercado imobiliário.
11ago
Bem de Família Pode Ser Penhorado para Pagar Dívidas de Reforma: Decisão do STJ
Entenda a decisão do STJ que permite a penhora do bem de família para quitar dívidas de reforma. Saiba como essa medida impacta a proteção do imóvel familiar e as implicações da penhora de bem de família para pagar dívidas de reforma.Fonte: STJ - Acessado em...
29jul