Carvalho Gomes Advogados

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Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões

STJ Permite Ação de Reintegração de Posse Sem Leilão Público – Decisão Unânime Fortalece Direitos de Credores

Decisão do STJ

Argumentos da Instituição Financeira

Consolidação da Propriedade e Ocupação Ilegítima

Impacto da Consolidação da Propriedade

Direito à Reintegração de Posse

Interpretação da Lei 9.514/1997

Taxa de Ocupação e Consolidação da Propriedade

Conclusão

Leia o acórdão no REsp 2.092.980.

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