Bem de família do fiador pode ser penhorado? Entenda o que diz a lei e o STF

Carvalho Gomes2026-03-26T12:04:53-03:00 Resumo: Neste artigo, você entenderá, de forma clara e prática, se o bem de família do fiador pode ser penhorado, o que diz a Lei nº 8.009/90 e qual é o posicionamento do STF. Além disso, verá os principais riscos e como se proteger juridicamente.IntroduçãoAssinar...

Classificação dos Imóveis Rurais: o que é minifúndio, pequena, média e grande propriedade rural

Carvalho Gomes2026-03-16T16:26:09-03:00 ResumoNeste artigo, você entenderá como a legislação brasileira classifica os imóveis rurais conforme a área, qual é a diferença entre módulo fiscal e fração mínima de parcelamento, e por que esse enquadramento produz efeitos práticos em temas como penhora, desapropriação, sucessão e regularização imobiliária.IntroduçãoMuitos proprietários...

Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural: Como Proteger sua Terra de Penhoras e Leilões Bancários

Carvalho Gomes2026-03-13T23:12:59-03:00 Resumo:A Constituição Federal protege a pequena propriedade rural explorada pela família contra penhora por dívidas decorrentes da atividade produtiva. Neste artigo, você entenderá quando essa proteção se aplica, por que a hipoteca não afasta essa garantia constitucional e quais medidas jurídicas podem ser adotadas para...

Direito de Vizinhança: Limites, Deveres e Soluções para Conflitos Imobiliários

Carvalho Gomes2026-01-20T13:54:49-03:00 Resumo:Este artigo explica, de forma clara e prática, como funciona o Direito de Vizinhança no Brasil. Você entenderá quais são os limites do direito de propriedade, como lidar com barulho, árvores, muros, construções, janelas e passagem forçada, além de conhecer as soluções jurídicas adequadas para...

Evicção Imobiliária: o que é, quando ocorre e como o comprador pode se proteger

Carvalho Gomes2025-12-31T19:05:35-03:00 Resumo:Neste artigo, você entenderá o que é a evicção no Direito Imobiliário, quando ela ocorre, quais são seus requisitos legais, os direitos do comprador que perde o imóvel e como a atuação preventiva pode evitar prejuízos patrimoniais relevantes.Introdução: quando o comprador perde o imóvel que...

Adjudicação Compulsória Extrajudicial: como funciona, quando usar e quais são seus limites jurídicos

Carvalho Gomes2025-12-12T12:08:48-03:00 A adjudicação compulsória extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 14.382/2022 e detalhada pelo Provimento nº 149/2023 do CNJ, tornou-se uma ferramenta ágil e segura para regularizar imóveis quando o vendedor não outorga a escritura definitiva. Mas até onde vai essa possibilidade? Quais documentos são obrigatórios? Em...

Tributação de Dividendos 2026: por que 2025 se tornou o ano decisivo para empresários e investidores

Carvalho Gomes2025-11-16T19:28:38-03:00 A aprovação do PL nº 1.087/2025 marca uma mudança estrutural na tributação brasileira: a partir de 2026, dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais serão tributados à alíquota de 10%, e contribuintes de alta renda passarão a se submeter a um imposto mínimo anual. Esse...

Direito Real de Laje: o que é, como funciona e quando usar para regularizar imóveis

Carvalho Gomes2026-01-20T23:28:27-03:00O direito real de laje é o instrumento jurídico criado para regularizar construções sobrepostas — os conhecidos “puxadinhos” — garantindo ao morador autonomia, matrícula própria e segurança jurídica. Neste artigo, você entenderá como funciona, quais são os requisitos, suas limitações e seus benefícios.

Contrato de Empreitada: fundamentos legais, responsabilidades e medidas para prevenir riscos jurídicos

Carvalho Gomes2025-11-11T18:59:35-03:00Entenda o que é o contrato de empreitada, suas modalidades e responsabilidades. Saiba como evitar riscos jurídicos em obras e construções.

Contrato de Administração de Imóveis: guia essencial para proprietários

Carvalho Gomes2025-11-09T23:27:20-03:00 Administrar um imóvel exige mais do que encontrar um bom inquilino — requer controle, transparência e respaldo jurídico.O Contrato de Administração de Imóveis é o documento que garante essa segurança: ele define as regras da relação entre o proprietário e a imobiliária, estabelece responsabilidades, formaliza...