Carvalho Gomes Advogados | Direito Imobiliário | Curitiba

Contratos de locação de Imóvel – O que deve constar?

Os dados que devem conter em contratos de locaçãoHoje em dia, muitas pessoas optam por alugar um imóvel e ter contratos de locação em vez de se comprometer com um financiamento.

Por conta de tantos contratos de locação assinados todos os dias, é preciso que as imobiliárias se protejam e saibam como redigir um contrato de locação completo, dentro da lei e sem abusos.

Para ajudar você a entender quais os detalhes imprescindíveis em contratos de locação e evitar que pequenos erros se transformem em grandes dores de cabeça, preparamos esse post com as principais informações que devem constar em um contrato de aluguel.

As especificidades do mercado imobiliário e da legislação que protege o setor podem confundir os mais leigos, por isso, é importante ter muita atenção ao elaborar o contrato de aluguel.

É esse documento que vai dar segurança ao proprietário do imóvel e garantir que a imobiliária não seja responsabilizada por erros de outras partes. O resultado disso é cliente satisfeito, empresa transparente e boa reputação no mercado imobiliário.

Se você ainda não sabe quais os principais dados que deve constar nos contratos de aluguel de imóveis, continue a leitura e garanta que sua empresa não passará por maus bocados.

Por que ter um bons contratos de locação?

O contrato de locação é uma transação que pode causar prejuízos se não receber a cautela que lhe é necessária.

O contrato, portanto, é o documento que resguarda as partes envolvidas e torna a negociação protegida juridicamente, caso seja preciso.

Um contrato de locação seguro deve proteger, no mínimo, locador, locatário e imobiliária.

Por isso, quem oferece serviços de intermediação de locação de imóveis deve entender o que é obrigatório e o que não pode ser incluído no documento.

Os contratos podem sofrer variações de acordo com a imobiliária ou a consultoria contratada pelo proprietário e pelo inquilino, mas existem regras essenciais que devem ser seguidas.

Quais dados são necessários?

É indispensável que o documento de locação de imóvel tenha todos os dados de identificação das partes envolvidas na transação financeira.

No caso de pessoa física, é necessário:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • RG;
  • Endereço e nome dos cônjuges, quando houver.

Se uma das partes for pessoa jurídica:

  • contrato social da empresa e aditivos;
  • comprovante de endereço;
  • cópia do CNPJ;
  • Imposto de Renda da empresa;
  • certidões negativas atualizadas.

Se a garantia escolhida for a de fiador, também é preciso que o contratos de locação apresente os dados da pessoa que aparece como solidária.

Também é imprescindível que o documento especifique o valor total do aluguel, com abatimento em casos de pagamento em dia; valor do condomínio, se houver; taxas de FCI (Fundo de Conservação do Imóvel); parcelas do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e outros pagamentos que estejam incluídos no valor da locação.

É importante ressaltar que é proibido por lei que o valor do aluguel seja vinculado ao salário mínimo, por isso, atente-se para que não exista essa relação no contrato.

Lembre-se de que é importante que o documento apresente uma cláusula que fale especificamente do índice de reajuste que será aplicado e qual será a periodicidade desse aumento. Normalmente, as imobiliárias optam pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), também denominado inflação de aluguel.

Essa é uma forma simples de garantir clareza e evitar que os aumentos sejam reclamados na justiça.

Outra informação importante que deve constar no contrato é a destinação no imóvel, ou seja, se ele é para temporada, se é residencial ou se será utilizado para fins comerciais. Por mais que isso pareça um detalhe, é importante para que as condições sejam as ideais para cada finalidade do imóvel.

Não se esqueça de incluir o período de vigência do contrato e quais são as sanções em caso de inadimplência, desistência ou abandono do imóvel.

Por fim, mencionamos o documento de vistoria, tanto na entrada do inquilino, quanto na entrega do imóvel ao final do contrato.

Esse é um documento que é feito à parte do contrato e que descreve o estado do imóvel. A vistoria assegura ao proprietário os direitos de acionar o inquilino judicialmente no caso de o imóvel não estar nas mesmas condições da entrega.

Que garantias uma imobiliária pode exigir?

Para locação de imóveis, as imobiliárias exigem garantias que protegem o proprietário do imóvel contra inadimplência.

A Lei do Inquilinato (Lei Federal nº 8.245, de 1991), permite que sejam oferecidos valores de caução, fiador, pagamento de seguro fiança, título de capitalização e cessão fiduciária de cotas.

Nada além disso pode ser exigido, por isso, garanta que seus contratos sempre estejam de acordo com a legislação.

Algumas imobiliárias oferecem também uma modalidade recente em que o inquilino apresenta um cartão de crédito e suas faturas pagas.

Se o limite for aprovado, uma porcentagem do aluguel é descontada todo mês.

Essa é uma prática que facilita o aluguel por parte de pessoas com restrições nos órgãos de proteção ao crédito ou que não têm familiares com imóveis quitados para serem fiadores.

É importante ressaltar que é proibida a exigência de mais de uma garantia, ou seja, uma vez aprovada uma das garantias previstas em lei, a imobiliária não pode exigir outra.

Devo contar com ajuda de profissionais?

Hoje em dia as imobiliárias estão bastante amparadas pelas leis na hora de concluir a locação de um imóvel, mesmo assim, ter uma consultoria jurídica para garantir seus direitos ainda é a melhor opção para evitar problemas judiciais.

Por mais que seus colaboradores entendam do mercado imobiliário e da burocracia que está incluída nessas negociações, é importante ter a segurança de uma equipe especializada em direito imobiliário. Esses profissionais têm a vivência necessária no setor e podem oferecer consultorias completas.

Certifique-se de contratar profissionais devidamente inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), já que é esse órgão que regulamenta e assegura a legalidade da profissão.

Outra vantagem da consultoria jurídica para imobiliárias é que elas passam uma imagem de credibilidade e respeito aos seus clientes, que entendem que a empresa é séria e que está agindo de acordo com o que rege nossa legislação.

É importante prevenir e proteger sua empresa e seus funcionários contra ações judiciais e outras penalidades, principalmente se elas forem injustas ou causadas por erros de principiantes.

Agora que você já sabe quais dados devem estar em contratos de locação seguros e claros, aproveite para nos seguir no Facebook. Lá você poderá acompanhar tudo sobre esse e outros assuntos pertinentes ao direito e ao mercado imobiliário.

fale-com-especialista-banner-carvalho-gomes