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Quais Dados Devem Constar em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel?

que-dados-devem-constar-em-um-contrato-de-compra-e-venda-de-imovelQuais Dados Devem Constar em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel?

Uma imobiliária comprometida com sua saúde financeira e com seus consumidores dedica uma atenção especial aos contratos de compra e venda de imóveis.

Isso se faz necessário para que a empresa deixe os proprietários seguros e garantam a tranquilidade de todas as partes envolvidas na transação comercial.

Para ter a certeza de que tudo saia de acordo com a lei e sem maiores complicações, é essencial que a imobiliária entenda os dados que devem constar em um contrato de compra e venda de imóvel.

É importante ressaltar que não basta elaborar um texto. É necessário que as cláusulas estejam de acordo com a legislação e sem multas ou penalidades abusivas.

Essas medidas são obrigações de toda empresa de intermediação imobiliária, ainda assim, muitos lugares veem sua reputação comprometida por falta de conhecimento. Quer saber como redigir um contrato seguro e dentro da lei? Confira agora!

Por que ter um bom contrato de compra e venda?

Para que você mesmo se convença da importância de um bom contrato, é preciso que entenda que um contrato mal feito pode causar grandes prejuízos a sua empresa.

O documento de compra e venda, precedido pela promessa de transação, assegura que as partes terão seus direitos preservados e de que elas cumprirão com os seus deveres.

É uma proteção contra possíveis ações judiciais e pedidos de indenizações, muito frequentes atualmente.

Mas não adianta proteger somente a imobiliária. Um bom contrato cumpre com o papel de tranquilizar o vendedor, o proprietário e também a empresa, mas sempre de acordo com o que é obrigatório constar no documento e o que é proibido conter.

Não se esqueça de que os contratos podem variar de acordo com a região e com a forma de trabalho de cada corretor ou imobiliária, mas algumas regras se aplicam a qualquer documento de formalização de compra e venda.

O que é o contrato de promessa de compra e venda?

Antes de haver o contrato de compra e venda propriamente dito, muitas pessoas adotam um termo de promessa de transação.

É um documento que assegura a venda e que determina o prazo máximo para entrega das chaves e de todas as certidões obrigatórias para esse tipo de negociação.

Esse contrato de promessa é importante para que, no caso de pendência de documentos ou de pagamento de taxas e impostos, ele esclareça, também, o prazo para essa resolução.

É importante prever penalidades e multas no caso de atrasos, já que o interessado pelo imóvel já pode ter feito todo um planejamento de mudança e demais decisões.

O contrato de promessa de compra e venda é um instrumento particular, normalmente feito por imobiliárias ou por corretores de imóveis, com ou sem auxílio de um advogado.

Nele precisa conter todas as informações de identificação das partes, das documentações a serem apresentadas, da propriedade, tais como endereço e metragem, além de também especificar as formas de pagamento, as condições especiais da negociação e o valor que será dado como entrada.

Um outro ponto de grande relevância é a inserção de cláusula definindo as consequências para as partes nas hipóteses de arrependimento ou desistência do negócio.

Normalmente é ajustado o pagamento de um valor de sinal de negócio. Esse tipo de cláusula em regra é regulamenta por meio das arras penitenciarias ou confirmatórias.

Fique atento, sempre, à clareza das cláusulas. Qualquer margem para erro de interpretação pode ocasionar em grandes prejuízos para a imobiliária.

Outro detalhe indispensável é ter a certeza de que estão incluídas as consequências para o caso de desistência de uma das partes e até de inadimplência do comprador.

Como é o contrato de compra e venda de imóvel usado?

O contrato de compra e venda de imóvel usado deve trazer as informações completas do comprador e vendedor: RG, CPF, endereço, estado civil e profissão. Se houver cônjuge, seus dados também devem estar presentes.

Se for pessoa jurídica, dados como CNPJ, comprovante de endereço da empresa e certidões negativas também precisam constar.

É dever que esse documento também especifique o endereço completo do imóvel, descrição do imóvel conforme matrícula ou transcrição, número da Inscrição Municipal, bem como deixar claro que ele será entregue sem embargos e pendências judiciais.

O vendedor também deve ser responsável por apresentar toda a documentação necessária para a transferência do imóvel e detalhar quais serão as penalidades, caso isso não ocorra no tempo especificado.

Também é importante que seja verificado quem está na posse do imóvel e em que estado se encontra a propriedade a ser adquirida.

Se houver pessoa na posse do imóvel é importante que tal possuidor assuma por escrito o compromisso de desocupar o imóvel em um prazo determinado. Caso o estado do imóvel possua vícios aparentes esse diagnostico poderá impactar na precificação.

Como é o contrato de compra e venda de imóvel na planta?

Um documento de compra e venda de imóvel na planta carrega algumas diferenças da transação de propriedade usada.

As informações são as mesmas, mas alguns detalhes precisam de atenção especial.

Tenha atenção redobrada ao prazo para início e entrega da obra.

Esse é um detalhe que pode ser a diretriz de todo planejamento do comprador, ou seja, qualquer falha de datas pode acarretar em prejuízos grandes para quem pretendia se mudar para o imóvel.

Por conta disso, é preciso que existam multas claras para o não cumprimento desse prazo. Eles são bastante frequentes.

É importante que conste o valor total do imóvel, as condições de pagamento, o valor da entrada e as parcelas, bem como possíveis reajustes e sua frequência. Outro detalhe é o valor que deve ser pago no momento da entrega das chaves do imóvel.

Os dados completos da incorporadora ou construtora também devem estar incluídos no contrato. Revise-as. Qualquer falha nessa identificação pode atrapalhar medidas judiciais ou até tornar o contrato nulo.

Para se proteger ainda mais, uma informação importante é deixar claro sobre as consequências de a construtora desistir do empreendimento.

Insira as características completas do imóvel que está à venda, como metragem total, áreas de lazer, vagas de garagem incluídas no preço e o que mais as taxas contemplam.

Observe, também, se houver promessas verbais de acabamento diferenciado e personalização da planta do apartamento, práticas bastante comuns nesse tipo de transação.

Entretanto, se não houver formalização, a construtora pode se abster de cumpri-la.

Devo contar com consultoria jurídica?

Para assegurar que sua imobiliária terá toda a proteção e de que estará amparada pela legislação vigente, uma das medidas mais importantes é firmar parceria com empresas de consultoria e assessoria jurídica.

Esses profissionais conhecem o mercado imobiliário a fundo e sabem como concluir a transação de compra e venda de imóvel sem incômodos e brechas que abram possibilidades para possíveis ações judiciais.

Por mais que seus corretores conheçam o ramo, somente um profissional com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e especializado no mercado imobiliário podem oferecer esse serviço de forma completa, eficaz e dentro da legalidade.

A consultoria jurídica também transparece credibilidade e seriedade aos consumidores, características imprescindíveis para uma empresa que intermedeia negociações com altos valores monetários.

Entendeu a importância de ficar atento a todos os dados que devem constar em um contrato de compra e venda de imóveis?
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Em nosso post anterior, que recomendamos a leitura, falamos sobre a responsabilidade da Imobiliária perante o Adimplemento dos seus Contratos.

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