Fonte: Conjur. Acessado em 13/05/2020.
Na coluna da semana passada, tive a oportunidade de discorrer sobre a viabilidade do protesto do contrato de honorários advocatícios. Dedico a de hoje às exigências para o protesto do contrato de locação de bem imóvel. A despeito de antiga polêmica quanto à protestabilidade extrajudicial do contrato de locação, entendo que, no vigente ordenamento jurídico brasileiro, não subsiste qualquer obstáculo legal que o impeça.
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STJ Permite Ação de Reintegração de Posse Sem Leilão Público – Decisão Unânime Fortalece Direitos de Credores
Exploramos como as holdings são cruciais para a estruturação de grupos empresariais e patrimoniais, destacando seus benefícios na organização de ativos, planejamento sucessório, proteção do patrimônio e otimização fiscal. Este artigo examina diferentes modelos de holdings – pura, mista, patrimonial, administrativa, familiar e internacional – e suas vantagens específicas, oferecendo insights valiosos para empresários e investidores na escolha da estrutura mais adequada para suas operações e investimentos.
