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condominio

3ª Turma do STJ entende que cessão não altera natureza de crédito condominial

Fonte: STJ. Acessado em 19/10/2020. Trata-se de julgado sobre cessão de crédito condominial (forma dos condomínios recompor o caixa mais rapidamente) para fundos de investimentos. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que [...]

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Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

Fonte: STJ. Acessado em 14/10/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião [...]

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