Adjudicação Compulsória Extrajudicial: como funciona, quando usar e quais são seus limites jurídicos

Carvalho Gomes2025-11-18T22:16:16-03:00 A adjudicação compulsória extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 14.382/2022 e detalhada pelo Provimento nº 149/2023 do CNJ, tornou-se uma ferramenta ágil e segura para regularizar imóveis quando o vendedor não outorga a escritura definitiva. Mas até onde vai essa possibilidade? Quais documentos são obrigatórios? Em...

Tributação de Dividendos 2026: por que 2025 se tornou o ano decisivo para empresários e investidores

Carvalho Gomes2025-11-16T19:28:38-03:00 A aprovação do PL nº 1.087/2025 marca uma mudança estrutural na tributação brasileira: a partir de 2026, dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais serão tributados à alíquota de 10%, e contribuintes de alta renda passarão a se submeter a um imposto mínimo anual. Esse...

Direito Real de Laje: o que é, como funciona e quando usar para regularizar imóveis

Carvalho Gomes2025-11-14T20:09:32-03:00O direito real de laje é o instrumento jurídico criado para regularizar construções sobrepostas — os conhecidos “puxadinhos” — garantindo ao morador autonomia, matrícula própria e segurança jurídica. Neste artigo, você entenderá como funciona, quais são os requisitos, suas limitações e seus benefícios.

Contrato de Empreitada: fundamentos legais, responsabilidades e medidas para prevenir riscos jurídicos

Carvalho Gomes2025-11-11T18:59:35-03:00Entenda o que é o contrato de empreitada, suas modalidades e responsabilidades. Saiba como evitar riscos jurídicos em obras e construções.

Contrato de Administração de Imóveis: guia essencial para proprietários

Carvalho Gomes2025-11-09T23:27:20-03:00 Administrar um imóvel exige mais do que encontrar um bom inquilino — requer controle, transparência e respaldo jurídico.O Contrato de Administração de Imóveis é o documento que garante essa segurança: ele define as regras da relação entre o proprietário e a imobiliária, estabelece responsabilidades, formaliza...

Due Diligence Imobiliária: o que é, como funciona e por que é essencial antes de comprar um imóvel

Carvalho Gomes2025-11-16T19:50:57-03:00 Antes de comprar um imóvel, saiba como a Due Diligence Imobiliária identifica riscos e garante segurança jurídica na transação. Entenda o processo passo a passo.A compra de um imóvel é um passo importante e, muitas vezes, o maior investimento da vida de uma pessoa ou...

Permuta Imobiliária: entenda como funciona, seus efeitos jurídicos e tributários

Carvalho Gomes2025-10-20T18:50:32-03:00 Imagine a seguinte situação:Um proprietário possui um terreno bem localizado, mas não tem recursos para construir.De outro lado, uma incorporadora quer lançar um empreendimento, mas prefere evitar o desembolso imediato de capital.O impasse parece simples — até que surge a solução: uma permuta imobiliária.Nesse tipo...

Conta Notarial Vinculada: Segurança e Eficiência nas Transações Imobiliárias

Carvalho Gomes2025-07-16T18:55:08-03:00 Descubra como a conta notarial vinculada pode garantir mais segurança e agilidade nas operações imobiliárias. Veja como funciona e tire suas dúvidas com o time CGA!Comprar ou vender um imóvel é sempre um grande passo — e, infelizmente, também pode ser fonte de preocupação: como...

Cláusulas de Repasse de Despesas Extraordinárias de Condomínio em Contratos de Locação: O que a Lei Diz, Seus Direitos e Como Evitar Prejuízos

Carvalho Gomes2025-07-10T19:05:19-03:00 A relação entre locadores e locatários é cercada de detalhes que muitas vezes passam despercebidos, principalmente na hora de elaborar ou assinar um contrato de locação. Uma das dúvidas mais frequentes, e que pode causar grandes dores de cabeça para ambas as partes, diz respeito...