Fonte: STJ. Acessado em 02/10/2020. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula

Fonte: STJ. Acessado em 25/09/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos,

Fonte: STJ. Acessado em 18/09/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários

Fonte: STJ. Acessado em 11/09/2020. Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução

Fonte: STJ. Acessado em 09/09/2020. A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada.

Fonte: TJSC. Acessado em 02/09/2020. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe

Fonte: STJ. Acessado em 21/08/2020. Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro

Fonte: STF. Acessado em: 14/08/2020. “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança

Fonte: Conjur. Acessado em 07/08/2020. Abordaremos uma situação típica de empresas que exercem atividades imobiliárias: os limites e as condições para que o contribuinte proceda