Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Fonte: STJ. Acessado em 02/10/2020. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula