Está procurando saber que cuidados precisa tomar ao celebrar um contrato de corretagem imobiliária? Neste artigo, falaremos alguns pontos importantes. Acompanhe!
Você está prestes a celebrar um contrato de corretagem imobiliária e quer garantir que tudo seja feito com segurança jurídica? Então este artigo é para você.
O contrato de corretagem é o acordo pelo qual um corretor — pessoa física ou jurídica — se compromete a intermediar a venda, compra ou locação de um imóvel, conforme as orientações do contratante. Embora pareça simples, esse tipo de contrato envolve riscos que podem gerar prejuízos financeiros e até processos judiciais, se não forem observados certos cuidados.
Por isso, conhecer os deveres do corretor, os direitos do cliente e as boas práticas na formalização e execução do contrato é essencial para evitar problemas e proteger sua reputação no mercado.
Nesse artigo, abordaremos os seguintes tópicos:
- Como proteger seu contrato de corretagem?
- Erros na corretagem imobiliária: quando e como o corretor deve agir?
- Quando o corretor responde judicialmente?
- Quais informações devo colocar no anúncio do imóvel?
- Como evitar ações judiciais no contrato de corretagem?
- Como evitar ações judiciais no contrato de corretagem?
E então, vamos para a leitura do texto? Veja, a seguir, como você deve se proteger de problemas com contratos.
Como proteger seu contrato de corretagem?
A melhor forma de proteger sua atuação como corretor ou imobiliária é documentar todas as etapas da contratação. A formalização é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e evitar conflitos futuros.
Isso começa pelo básico: coloque tudo por escrito. Sempre que possível, firme um contrato claro e detalhado. Mas mesmo nas tratativas informais, use e-mails, mensagens por WhatsApp ou qualquer outro meio que gere prova da contratação e das instruções recebidas.
Além disso:
- Registre qual tipo de negócio será intermediado (venda, compra ou locação);
- Anote todas as orientações do cliente, como valores, prazos e condições específicas;
- Mantenha um histórico da sua atuação, com registros das pessoas contatadas, visitas realizadas e interações relevantes;
- Obtenha e guarde as principais informações sobre o imóvel envolvido na negociação.
Essas práticas demonstram profissionalismo, reduzem a margem de erro e ajudam a comprovar que você agiu com diligência.
Lembre-se: a obrigação do corretor vai além de “apresentar interessados”. Ele deve também fornecer informações corretas, aproximar as partes e zelar pelo bom andamento da negociação.
Caso o cliente seja prejudicado por omissão, erro ou descuido, você pode ser responsabilizado por perdas e danos — inclusive com condenações judiciais.
Por isso, não confie apenas na memória ou na boa-fé das partes. Documente tudo. Essa é a melhor forma de proteger o contrato, o cliente e o seu nome no mercado.
Erros na corretagem imobiliária: quando e como o corretor deve agir
O corretor não deve apenas “mostrar o imóvel”. Seu papel é garantir que o negócio seja seguro, regular e vantajoso para as partes — especialmente para quem o contratou.
Por isso, é essencial saber quando intervir para evitar erros que possam gerar prejuízos ou desconfiança. Veja alguns exemplos práticos:
- 🔍 Verifique a situação do comprador
Antes de apresentar uma proposta, solicite certidões atualizadas do interessado. Se identificar ações judiciais, restrições de crédito ou dívidas que possam comprometer a conclusão do negócio, comunique imediatamente o vendedor. - 🏗️ Identifique riscos envolvendo construtoras
No caso de imóveis na planta, investigue o histórico da construtora. Se houver indícios de atrasos, falências ou processos em andamento, avise o comprador antes da assinatura de qualquer documento. - 🏠 Cheque a documentação do imóvel
Não basta confiar nas informações do proprietário. É seu dever solicitar matrícula atualizada, certidões negativas e dados sobre regularidade urbanística, como alvará, habite-se e situação da construção. - 📄 Corrija expectativas equivocadas
Se uma das partes acreditar que o negócio pode incluir algo que não está previsto (como mobília, reformas ou abatimentos), esclareça isso antes da formalização para evitar frustrações ou litígios.
Intervir nesses momentos demonstra responsabilidade e fortalece sua imagem como profissional confiável e ético. Além disso, reduz a chance de você ser responsabilizado por omissões ou negligência.
Lembre-se: o corretor atua no interesse de quem o contratou — normalmente o vendedor ou locador. Mas isso não o exime de agir com transparência e boa-fé com todas as partes envolvidas.
Quando o corretor responde judicialmente?
Negligência, omissão de informações ou falta de transparência não são apenas falhas éticas — são comportamentos que podem levar o corretor ao banco dos réus.
Ser claro e honesto nas informações é uma obrigação legal. Mesmo quando a comunicação acontece por canais informais, como WhatsApp, o conteúdo precisa ser preciso e, sempre que possível, documentado de forma comprovável.
💡 Lembre-se: a sua reputação profissional é um patrimônio. Preservá-la exige responsabilidade e atenção aos detalhes em todas as etapas da corretagem.
Um exemplo real reforça esse alerta:
🧾 Decisão do STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 731.521/RJ) decidiu que o corretor que recebeu o valor de entrada diretamente do comprador, mas não informou adequadamente sobre a situação tributária do imóvel, deveria ser responsabilizado.
O resultado? Foi condenado a devolver o valor pago, com base nos artigos 723 e 418 do Código Civil.
Esse caso mostra que o corretor pode, sim, ser condenado por falhas de informação, mesmo que não tenha tido má-fé. Basta que sua conduta tenha causado prejuízo ao cliente.
Quais informações devo colocar no anúncio do imóvel?
Anunciar um imóvel pode parecer simples, mas exige atenção. Um anúncio claro, objetivo e honesto faz toda a diferença para evitar problemas futuros.
Comece especificando o tipo de imóvel: lote, terreno, casa residencial, apartamento, sala comercial, cobertura, entre outros. Isso evita confusões e ajuda o interessado a saber se a propriedade atende ao que está buscando.
Em seguida, destaque a metragem do imóvel. Informe a área útil, a área comum e a área construída. Se os dados forem aproximados, inclua a expressão “ad corpus” — isso indica que a metragem pode ter variações e evita futuras reclamações.
Também é importante informar:
- Número de quartos, banheiros e vagas de garagem;
- Tipo de piso utilizado (cerâmica, porcelanato, madeira, etc.);
- Bairro e localização, preferencialmente com um ponto de referência.
Esses dados aumentam a credibilidade do anúncio e evitam visitas de pessoas que não têm perfil para o imóvel anunciado.
Além disso, indique o valor de venda. Muitas pessoas buscam imóveis um pouco acima do orçamento com a intenção de negociar. Por isso, seja transparente com o preço e mostre disposição para negociar, se for o caso.
Evite exageros ou omissões. Por exemplo, não floreie o anúncio com informações que não condizem com a realidade. Se o interessado visitar o imóvel e se sentir enganado, ele pode entrar com uma ação contra o corretor ou a imobiliária — e com razão.
Portanto, seja claro, direto e fiel aos dados reais do imóvel. Essa postura preserva sua reputação, reduz riscos jurídicos e aproxima você do cliente ideal.
Como evitar ações judiciais no contrato de corretagem?
Evitar ações judiciais em um contrato de corretagem não exige muito; basta que se trabalhe com honestidade, diligência e conhecimento de mercado. Algumas medidas simples e preventivas podem proteger sua reputação profissional e evitar prejuízos jurídicos e financeiros.
Quais os principais cuidados que devo tomar?
Veja abaixo os principais pontos de atenção para atuar com segurança jurídica:
- Analise as certidões do imóvel: elas vão indicar se a propriedade está impedida de ser vendida;
- Verifique se o imóvel tem problemas urbanísticos:
- Visite o imóvel: por mais que o proprietário repasse informações, é essencial confirmar pessoalmente;
- Verifique se há dívidas: descubra se existem parcelas de financiamento, IPTU ou taxas de condomínio em aberto;
- Avalie o grau de endividamento do vendedor: tire as certidões pessoais do vendedor. Isso ajuda a evitar fraude ou constrangimentos na negociação;
- Investigue a capacidade financeira do comprador: certifique-se de que ele conseguirá arcar com os custos do imóvel;
- Exija uma procuração válida: quando o proprietário não estiver diretamente envolvido, tenha autorização formal para intermediar o negócio.
- Verifique se há problemas urbanísticos ou irregularidades na construção: imóveis com obras não averbadas ou construções fora dos padrões legais podem gerar autuações, embargos ou dificultar o financiamento bancário.
Trabalhar com corretagem imobiliária exige responsabilidade, atenção aos detalhes e boa-fé com todas as partes envolvidas. Esperamos ter esclarecido algumas de suas dúvidas!
Mas, se ainda restou alguma questão ou se você precisa de ajuda em um caso específico, fale conosco! Nossa equipe está pronta para te orientar com segurança jurídica e profissionalismo.
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