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Contrato de corretagem imobiliária: que cuidados devo tomar?

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Cuidados no Contrato de corretagem imobiliária

Contrato de corretagem imobiliária: que cuidados devo tomar?

Um contrato de corretagem imobiliária é um acordo firmado entre pessoas (naturais ou jurídica) onde uma se obriga a obter para a outra um ou mais negócios imobiliários, conforme as instruções recebidas.

Normalmente é celebrado entre proprietário de imóvel e a imobiliária ou corretor que vai intermediar a venda ou a locação do bem.

Essa é uma prática prevista no Código Civil (artigos 722 a 729) e na Lei n. 6.530/1978, onde se estabelece diversas regras para que tenha validade.

Mais do que isso, um contrato de corretagem exige cuidado e prudência para evitar incômodos, ações judiciais e prejuízos.

Para que você desempenhe seu papel da melhor forma, é essencial se munir de todas as informações do imóvel e das partes que pretendem firmar o contrato de locação ou venda.

Quer saber como fazer isso e quais cuidados você deve tomar em um contrato de corretagem? Fique atento ao artigo e tire as principais dúvidas sobre o assunto!

Como devo me proteger?

A principal atitude que um corretor ou uma imobiliária devem tomar para preservar seus contratos de intermediação imobiliária é documentar a contratação.

Quando se fala em documentar quer dizer por todos os meios possíveis, e-mails, WhatsApp, contrato escrito e etc.

Da mesma forma é importante fazer constar no referido documento qual o negócio imobiliário que a parte lhe contratou para obter.

Também se deve deixar documentado as instruções recebidas do cliente sobre o negócio imobiliário a ser obtido.

Outro ponto de grande importância é documentar tudo o que for fazendo, as pessoas com quem prospectar, as aproximações e prestar conta ao Contratante.

Igualmente, se deve obter as principais informações a respeito do imóvel integrante do negócio.

Essa é a única forma de garantir ao comprador, locador, vendedor ou locatário que você conhece o imóvel e que poderá repassar as informações corretas durante as negociações.

Essa responsabilidade, além de preservar o intermediário, é também uma obrigação.

Caso a pessoa contratante seja prejudicada, é possível que a empresa e o corretor respondam judicialmente por perdas e danos, sendo, eventualmente, obrigados a pagar indenização à pessoa lesada.

Outra obrigação do intermediário é a aproximação do interessado no imóvel com seu proprietário.

A negligência, nesse sentido, também pode acarretar prejuízos para a empresa, além da insatisfação do cliente e da mancha na reputação perante outros consumidores.

É importante lembrar, entretanto, que o corretor está trabalhando em favor de quem o contratou.

Em regra, o vendedor ou locador é o seu cliente, embora, também seja necessário garantir o bom andamento do negócio perante os interessados na propriedade.

Leia também o artigo A Responsabilidade da Imobiliária perante o Adimplemento dos seus contratos.

Em que situações devo intervir para evitar erros na corretagem imobiliária?

As situações em que o corretor deve intervir são inúmeras. É preciso assegurar às partes de que o negócio que será fechado é procedente e que não vai acabar em prejuízo para ninguém.

Um corretor, por exemplo, precisa verificar as certidões expedidas do comprador e verificar se não existem impeditivos no nome do interessado.

Ainda assim, se tudo isso foi feito e o profissional descobre, de alguma forma, que o patrimônio do interessado está comprometido por dívidas ou ações judiciais, é dever dele avisar ao vendedor a respeito da situação.

O mesmo acontece no caso de o profissional descobrir irregularidades em uma construtora que vende imóveis na planta, por exemplo.

É dever dele informar ao comprador que, possivelmente, a transação não será concluída se a situação terminar em processos e bloqueios judiciais. Esses deveres decorrem da boa-fé e do contrato de corretagem imobiliária.

O mais importante, portanto, é ser transparente e comprometido com a negociação que será feita.

Não é permitida negligência ou omissão de informações. Além de isso ser uma atitude ética e responsável, ela evita incômodos e processos que nenhuma comissão é capaz de suprir.

Lembre-se de que sua trajetória profissional não tem preço, ou seja, é preciso ter cuidado e responsabilidade para se manter no mercado.

Não acredita? A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 731.521/RJ) em um julgamento decidiu o seguinte:

“O Tribunal local com base nas provas constantes dos autos firmou a convicção de que a adquirente pagou o valor de entrada diretamente ao corretor e este não prestou informações adequadas sobre a situação tributária do imóvel, devendo, assim, responder pelos danos causados,  em especial pela devolução do valor dado como entrada, na forma dos arts. 723 e 418 do CC.”

Dito isso, a dica é uma só: aja com responsabilidade, empatia e sempre, sempre dentro do que manda a legislação.

Lembre-se de que toda informação prestada pode ser feita de forma informal, mas sempre procure confirmar o repasse das informações por meio passíveis de comprovação.

Envie um e-mail com solicitação de resposta; isso já é suficiente como prova, caso o cliente o acione na justiça alegando desconhecimento de algum fato.

Outra medida fácil e que evita incômodos é anunciar o imóvel de forma transparente, como você verá a seguir.

Como deve ser um anúncio de imóvel?

Anunciar um imóvel pode até ser tarefa simples, mas é preciso ser objetivo e o mais transparente possível.

Insira as principais informações a respeito do imóvel. Especifique se é um lote, um terreno, uma casa residencial, um andar em um prédio ou qualquer outra modalidade em que essa propriedade se encaixe.

Também é primordial que esteja clara a metragem do imóvel; área útil, área comum, área construída.

As pessoas são detalhistas e o devem ser, portanto, evite “arredondar para mais”. No caso de a área do imóvel estar descrita de forma aproximada, inclua a expressão “ad corpus”, que afirma que a medição não está exata.

Esse detalhe já evita incômodos e assegura que você teve o cuidado de informar aos interessados de que não existem dados incorretos no anúncio.

É também essencial que o anúncio do imóvel construído inclua o número de cômodos, como quartos e banheiros, bem como a existência ou não de vagas de garagem.

Lembre-se de especificar o tipo de piso aplicado na construção e em qual bairro ela está localizada.

Um ponto de referência também pode ser importante para evitar que a pessoa se sinta enganada.

Informe o valor pretendido para a venda. Muitas pessoas pesquisam imóveis que estão um pouco além de suas possibilidades já que, em geral, os proprietários são flexíveis com a negociação do valor.

Não tente, jamais, florear um anúncio de imóvel. Caso o interessado visite a propriedade e não encontre o que foi divulgado, ele tem o direito de ajuizar uma ação contra a imobiliária.

Quais os principais cuidados que devo tomar?

É possível evitar incômodos e manter sua reputação como profissional por meio de medidas simples. São elas:

  • analise as certidões do imóvel: elas vão dizer se a propriedade está impedida de ser vendida;
  • visite o imóvel: por mais que o proprietário repasse as informações, convém comprová-las visitante a propriedade que será negociada;
  • verifique se o imóvel tem dívidas: um comprador tem o direito de saber se existem parcelas restantes de financiamento ou dívidas com o condomínio ou o IPTU;
  • verifique o grau de endividamento do vendedor a fim de evitar situações de fraude na compra e venda;
  • analise a situação do comprador: é seu dever verificar se o interessado pode pagar as despesas do bem;
  • exija uma procuração: esse é o documento que lhe dá permissão de negociar o imóvel.

Evitar ações judiciais em um contrato de corretagem não exige muito; basta que se trabalhe com honestidade, diligência e conhecimento de mercado, não é mesmo?

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