Carvalho Gomes Advogados | Direito Imobiliário | Curitiba

O Plano Diretor da cidade de Curitiba e sua importância para o mercado imobiliário

Plano-diretor-Curitiba

O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Nessa qualidade viabiliza a conjugação de diversos interesses da sociedade organizada em um único instrumento. Além disso, reúne os principais instrumentos de ordenação territorial.

Com isso, esse instrumento de politica pública traz transparência pública sobre a intervenção do ente público no direito de propriedade. Igualmente, em relação a função social da propriedade urbana. Essa transparência também é importante para o uso e ocupação do solo da cidade.

Ademais, existem muitas outras legislações que afetam o mercado imobiliário, mas sem sombra de dúvida o plano diretor é uma das principais a considerar. Se o investidor imobiliário pretende aumentar as chances de acerto em seus investimentos imobiliários deve consultar o plano da cidade.

O Plano diretor de um município reúne diversos instrumentos para uso no planejamento urbano. Assim, os seus conceitos e possibilidades de uso devem ser entendidos, pois afeta o planejamento do mercado imobiliário.

Essas disposições podem afetar sobremaneira o planejamento de um empreendimento imobiliário. O motivo é que elas podem mudar, interferir, ampliar e modificar o modo de ocupação da cidade.

Experiências municipais bem-sucedidas, por exemplo, na regulamentação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), abrem novas fronteiras e possibilidades mercadológicas às áreas subjacentes.

Prevendo as mudanças das cidades o Estatuto da Cidade determinou a revisão periódica da lei que estabelecer o plano diretor. Essa revisão deverá ocorrer a cada 10 anos.

A Cidade de Curitiba teve seu plano diretor atualizado em 2015. Assim, a próxima atualização deverá ocorrer em 2025. Para consultar o seu teor acessar o seguinte link: Plano diretor de Curitiba-PR.