10jun
09jun
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
Fonte: STJ. Acessado em 09/06/2021.Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve...
07jun
Barroso suspende por seis meses desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia
Fonte: STF. Acessado em 07/06/2021.Ministro do STF também suspendeu pelo mesmo período despejos de locatários vulneráveis sem prévia defesa. Ele deferiu parcialmente cautelar em ação apresentada pelo PSOL.O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3)...
20maio
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
Fonte: STJ. Acessado em 20/05/2021.Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de precisarem fazer aportes adicionais para seguir com a obra não lhes dará...
18maio
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
Fonte: STJ. Acessado em 18/05/2021.No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao...
11maio
Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado
Fonte: STJ. Acessado em 11/05/2021.País mundialmente conhecido pela sua riqueza natural e pela variedade de biomas, o Brasil estabeleceu um sistema de direitos, deveres e garantias relacionados ao meio ambiente que está entre os mais avançados do planeta.Esse sistema nasce na...
07maio
Imóvel na planta: Alertas no ato da compra
Você sabe o que precisa avaliar antes de comprar um imóvel na planta? Se ainda não sabe, acompanhe a leitura. Pois, informar-se sobre o assunto, trará mais segurança na hora de fechar negócio.
05maio
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Fonte: STJ. Acessado em 05/05/2021.A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha...
28abr
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
Fonte: STJ. Acessado em 28/04/2021.O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação,...
26abr