18maio
11maio
Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado
Fonte: STJ. Acessado em 11/05/2021.País mundialmente conhecido pela sua riqueza natural e pela variedade de biomas, o Brasil estabeleceu um sistema de direitos, deveres e garantias relacionados ao meio ambiente que está entre os mais avançados do planeta.Esse sistema nasce na...
07maio
Imóvel na planta: Alertas no ato da compra
Você sabe o que precisa avaliar antes de comprar um imóvel na planta? Se ainda não sabe, acompanhe a leitura. Pois, informar-se sobre o assunto, trará mais segurança na hora de fechar negócio.
05maio
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Fonte: STJ. Acessado em 05/05/2021.A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha...
28abr
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
Fonte: STJ. Acessado em 28/04/2021.O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação,...
26abr
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Fonte: STJ. Acessado em 26/04/2021.Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por...
23abr
Quais são os tipos de Garantias Locatícias?
Você sabe quais são os tipos de garantias locatícias? Se ainda não conhece, este artigo é para você! Pois, o conhecimento do assunto, trará segurança ao escolher o tipo de garantia locatícia.
20abr
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Fonte: STJ. Acessado em 20/04/2021.Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias pagas, caso...
14abr
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Fonte: STJ. Acessado em 14/04/2021.A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim (MG) com a falsa...
12abr