11set
09set
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Fonte: STJ. Acessado em 09/09/2020.A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. Sem isso – ou seja, sem a existência de um imóvel com matrícula própria, passível de ser...
02set
O que é um contrato irrevogável e irretratável na compra e venda de imóveis?
Em outro artigo escrevemos sobre o direito de arrependimento nas promessas de compra e venda de imóveis como exceção. Sendo que o cumprimento dos contratos é a sua regra. Agora, trataremos do contrato irrevogável e irretratável como expressão dessa regra.
02set
Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI
Fonte: TJSC. Acessado em 02/09/2020.A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, manteve sentença de comarca do sul do Estado que julgou improcedentes embargos à execução em que...
31ago
Benfeitorias na Locação de Imóveis Urbanos
Está procurando saber mais sobre benfeitorias na locação de imóveis urbanos? Pois bem, aqui falaremos um pouco sobre este tema. Confira!
28ago
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Fonte: Conjur. Acessado em 28/08/2020.A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio de uma empresa. Segundo a Turma, a garantia...
26ago
O direito de arrependimento nas promessas de compra e venda de imóvel
Não sabe o que é direito de arrependimento nas promessas de compra e venda de imóveis? Pois bem, neste artigo vamos explicar para você. Tocaremos também em outros pontos importantes! Acompanhe o texto e saiba mais. Boa leitura!
25ago
Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos durante emergência do coronavírus
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Acessado em: 25/08/2020Proibição de despejo valerá até 30 de outubro de 2020Deputados também rejeitaram vetos sobre reuniões virtuais e contratos na pandemiaEm sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de
21ago
Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado
Fonte: STJ. Acessado em 21/08/2020.Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar...
19ago