26ago
25ago
Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos durante emergência do coronavírus
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Acessado em: 25/08/2020Proibição de despejo valerá até 30 de outubro de 2020Deputados também rejeitaram vetos sobre reuniões virtuais e contratos na pandemiaEm sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de
21ago
Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado
Fonte: STJ. Acessado em 21/08/2020.Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar...
19ago
O direito real à aquisição do imóvel na promessa de compra e venda
O que é direito real à aquisição do imóvel? Quando o promitente comprador passa a ter um direito real a aquisição do imóvel compromissado a venda? O registro da promessa de compra e venda de imóvel interessa às partes contratantes?
14ago
O STF e a imunidade do ITBI na integralização do capital social
Fonte: STF. Acessado em: 14/08/2020."A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado".Essa foi a tese ganhadora no julgamento...
08ago
Contrato com pessoa a declarar na promessa de compra e venda de imóveis
Você sabe o que é o contrato com pessoa a declarar? Essa é uma prática bem comum nas negociações de compra e venda de imóveis. Ele é muito usado por investidores nas promessas de compra e venda. Leia o artigo e saiba mais!
07ago
A validade da reclassificação contábil de imóveis e seus efeitos tributários
Fonte: Conjur. Acessado em 07/08/2020.Abordaremos uma situação típica de empresas que exercem atividades imobiliárias: os limites e as condições para que o contribuinte proceda a reclassificação contábil de um de seus bens imóveis.Continue a leitura na íntegra.
31jul
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: Que contrato é esse?
Conheça a promessa de compra e venda de imóveis, também referida como “contrato preliminar” ou “compromisso de contrato”. Que tipo de contrato é esse, tão comum nas operações de compra e venda de imóveis?
29jul
Sancionada a lei que moderniza a gestão de imóveis da União
Fonte: Gov.br. Acessado em 29/07/2020.O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Lei nº 14.011 que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveisda União. Foto: Marcos Corrêa/PRFoi publicada nesta sexta-feira (12/6), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.011,...
27jul