06nov
04nov
Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Fonte: Câmara. Acessado em 04/11/2020.O Projeto de Lei 3999/20 regulamenta o despejo extrajudicial, que será aplicado quando o inquilino estiver com aluguel atrasado e não houver acordo. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, todo o procedimento será feito por meio de cartório,...
28out
Casa Verde e Amarela vai financiar 1,6 mil imóveis, regularizar 2 milhões de moradias e reformar 400 mil até 2024
Fonte: Gov. Acessado em 28/10/2020.Brasília-DF, 25/8/2020 – O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), o Programa Casa Verde e Amarela. Sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Programa tem como objetivo principal facilitar o acesso da população à moradia digna. A ação...
21out
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão
Fonte: STJ. Acessado em 21/10/2020.O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações,...
19out
3ª Turma do STJ entende que cessão não altera natureza de crédito condominial
Fonte: STJ. Acessado em 19/10/2020.Trata-se de julgado sobre cessão de crédito condominial (forma dos condomínios recompor o caixa mais rapidamente) para fundos de investimentos.Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de...
17out
O direito de preferência na locação: o locador quer vender o imóvel! E agora?
Entenda o direito de preferência na locação quando da venda do imóvel locado. O que fazer quando o imóvel locado é colocado à venda?
14out
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
Fonte: STJ. Acessado em 14/10/2020.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel...
09out
Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária imobiliária?
Entenda a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária. Discerni-las é essencial aos que se envolvem em negócios imobiliários. Principalmente, para quem dá ou recebe um bem imóvel em garantia.
07out
Justiça estadual determina que Município conceda o “aluguel social” a uma mulher em situação de vulnerabilidade
Fonte: TJPR. Acessado em 07/10/2020.Em Curitiba, uma mulher desempregada procurou a Justiça para ter acesso ao “aluguel social” no valor de um salário mínimo – o processo foi aberto contra o Município. Segundo informações do feito, a autora da ação tem uma dívida mensal de...
02out