Carvalho Gomes Advogados | Direito Imobiliário | Curitiba

exoneração do fiador na locação

Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

Fonte: STJ. Acessado em 17/02/2021. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locador acerca da exoneração da fiança, ficará obrigado por todos os seus efeitos durante os 120 dias [...]

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locação de imóvel e copropriedade

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Fonte: STJ. Acessado em 28/01/2021. Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação [...]

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SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FRANQUIAS: Os Efeitos da Nova Lei de Franquias nos Contratos de Locação de Imóveis Urbanos

O que mudou nas sublocações de imóveis para franquias? Saiba quais são os efeitos nas locações e sublocações de imóveis com a entrada em vigor da nova Lei de Franquias. Em 26 de março de 2020, entrou em vigência a nova Lei de Franquias, nº. 13.966/2019, instituída em substituição da [...]

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