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A adjudicação compulsória extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 14.382/2022 e detalhada pelo Provimento nº 149/2023 do CNJ, tornou-se uma ferramenta ágil e segura para regularizar
Tributação de Dividendos 2026: por que 2025 se tornou o ano decisivo para empresários e investidores
A aprovação do PL nº 1.087/2025 marca uma mudança estrutural na tributação brasileira: a partir de 2026, dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais serão
Direito Real de Laje: o que é, como funciona e quando usar para regularizar imóveis
O direito real de laje é o instrumento jurídico criado para regularizar construções sobrepostas — os conhecidos “puxadinhos” — garantindo ao morador autonomia, matrícula própria e segurança jurídica. Neste artigo, você entenderá como funciona, quais são os requisitos, suas limitações e seus benefícios.
Contrato de Empreitada: fundamentos legais, responsabilidades e medidas para prevenir riscos jurídicos
Entenda o que é o contrato de empreitada, suas modalidades e responsabilidades. Saiba como evitar riscos jurídicos em obras e construções.
Contrato de Administração de Imóveis: guia essencial para proprietários
Administrar um imóvel exige mais do que encontrar um bom inquilino — requer controle, transparência e respaldo jurídico.O Contrato de Administração de Imóveis é o
Due Diligence Imobiliária: o que é, como funciona e por que é essencial antes de comprar um imóvel
Antes de comprar um imóvel, saiba como a Due Diligence Imobiliária identifica riscos e garante segurança jurídica na transação. Entenda o processo passo a passo.
Permuta Imobiliária: entenda como funciona, seus efeitos jurídicos e tributários
Imagine a seguinte situação:Um proprietário possui um terreno bem localizado, mas não tem recursos para construir.De outro lado, uma incorporadora quer lançar um empreendimento, mas
Conta Notarial Vinculada: Segurança e Eficiência nas Transações Imobiliárias
Descubra como a conta notarial vinculada pode garantir mais segurança e agilidade nas operações imobiliárias. Veja como funciona e tire suas dúvidas com o time
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A relação entre locadores e locatários é cercada de detalhes que muitas vezes passam despercebidos, principalmente na hora de elaborar ou assinar um contrato de
Ação de Reintegração de Posse: Entenda Como Proteger Seus Direitos Possessórios
Sofreu invasão, ocupação indevida ou perdeu a posse do seu imóvel? A ação de reintegração de posse é o principal instrumento jurídico para proteger direitos possessórios e recuperar a posse de um bem tomado por terceiros, mesmo que você não seja o proprietário registrado. Entenda neste artigo como funciona a reintegração de posse, as diferenças entre posse e propriedade, quando a medida é necessária e como garantir a defesa do seu patrimônio diante de esbulho, violência ou ameaça. Saiba tudo sobre prazos, documentação, estratégias e como agir rapidamente para evitar prejuízos. Se você enfrenta uma situação semelhante, não espere: conheça seus direitos e veja como a lei pode trabalhar a seu favor.
Desapropriação de Imóveis para Áreas de Preservação: Entenda Por Que a Caducidade Não se Aplica
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ASSESSORIA JURÍDICA EM COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: SEGURANÇA E TRANQUILIDADE AO SEU ALCANCE
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Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
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Aluguel antecipado: possibilidades e ilegalidades na locação de imóveis
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