Carvalho Gomes Advogados | Direito Imobiliário | Curitiba

exoneração do fiador na locação

Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

Fonte: STJ. Acessado em 17/02/2021. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locador acerca da exoneração da fiança, ficará obrigado por todos os seus efeitos durante os 120 dias [...]

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locação de imóvel e copropriedade

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Fonte: STJ. Acessado em 28/01/2021. Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação [...]

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Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária imobiliária?

Entenda a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária. Discerni-las é essencial aos que se envolvem em negócios imobiliários. Principalmente, para quem dá ou recebe um bem imóvel em garantia.  Quando se trata de empréstimos, financiamentos e negócios imobiliários, são várias as questões que acompanham. Tem-se, por exemplo, questões jurídicas de [...]

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contrato irretratável e irrevogável

O que é um contrato irrevogável e irretratável na compra e venda de imóveis?

Em outro artigo escrevemos sobre o direito de arrependimento nas promessas de compra e venda de imóveis como exceção. Sendo que o cumprimento dos contratos é a sua regra. Agora, trataremos do contrato irrevogável e irretratável como expressão dessa regra. Talvez você já tenha participado de contratos com cláusulas de [...]

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