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Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021
Fonte: Agência Senado. Acessado em 24/06/2021. Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais
Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal
Fonte: STJ. Acessado em 22/06/2021. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o
Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis
Fonte: STJ. Acessado em 16/06/2021. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade
Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná
Fonte: STJ. Acessado em 11/06/2021. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu nesta quarta-feira (2) o pedido de suspensão de
Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
Fonte: STJ. Acessado em 10/06/2021. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095),
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
Fonte: STJ. Acessado em 09/06/2021. Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode
Barroso suspende por seis meses desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia
Fonte: STF. Acessado em 07/06/2021. Ministro do STF também suspendeu pelo mesmo período despejos de locatários vulneráveis sem prévia defesa. Ele deferiu parcialmente cautelar em
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
Fonte: STJ. Acessado em 20/05/2021. Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
Fonte: STJ. Acessado em 18/05/2021. No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de
Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado
Fonte: STJ. Acessado em 11/05/2021. País mundialmente conhecido pela sua riqueza natural e pela variedade de biomas, o Brasil estabeleceu um sistema de direitos, deveres
Imóvel na planta: Alertas no ato da compra
Você sabe o que precisa avaliar antes de comprar um imóvel na planta? Se ainda não sabe, acompanhe a leitura. Pois, informar-se sobre o assunto, trará mais segurança na hora de fechar negócio.
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Fonte: STJ. Acessado em 05/05/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
Fonte: STJ. Acessado em 28/04/2021. O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Fonte: STJ. Acessado em 26/04/2021. Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a
Quais são os tipos de Garantias Locatícias?
Você sabe quais são os tipos de garantias locatícias? Se ainda não conhece, este artigo é para você! Pois, o conhecimento do assunto, trará segurança ao escolher o tipo de garantia locatícia.