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![Compradora deve ser ressarcida por imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/12/16.12-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Compradora deve ser ressarcida por imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer
Fonte: TJDFT. Acessado em 16/12/2020. A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Rossi Residencial, São
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
Fonte: TJDF. Acessado em 04/12/2020. As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção
Comprador de imóvel que não transferiu IPTU para o seu nome é condenado a pagar danos morais
Há riscos se o comprador de imóvel não transfere o IPTU para o seu nome junto a prefeitura? Leia essa notícia para saber! Fonte: TJDF.
![06.11ok](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/11/06.11ok-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Projeto prevê regulamentação dos contratos de fidúcia no Brasil
Fonte: Câmara. Acessado em 06/11/2020. Construídos com base na confiança e na boa-fé, os negócios jurídicos fiduciários representam um importante instrumento nas relações comerciais privadas.
![04.11ok](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/11/04.11ok-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Fonte: Câmara. Acessado em 04/11/2020. O Projeto de Lei 3999/20 regulamenta o despejo extrajudicial, que será aplicado quando o inquilino estiver com aluguel atrasado e
![28.10ok](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/10/28.10ok-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Casa Verde e Amarela vai financiar 1,6 mil imóveis, regularizar 2 milhões de moradias e reformar 400 mil até 2024
Fonte: Gov. Acessado em 28/10/2020. Brasília-DF, 25/8/2020 – O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), o Programa Casa Verde e Amarela. Sob gestão do Ministério
![21.10ok](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/10/21.10ok-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão
Fonte: STJ. Acessado em 21/10/2020. O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do
![condominio](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/10/condominio-300x225.png?lossy=1&strip=1&webp=1)
3ª Turma do STJ entende que cessão não altera natureza de crédito condominial
Fonte: STJ. Acessado em 19/10/2020. Trata-se de julgado sobre cessão de crédito condominial (forma dos condomínios recompor o caixa mais rapidamente) para fundos de investimentos. Por unanimidade,
![direito de preferencia na locacao](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/10/direito-de-preferencia-na-locacao-300x225.png?lossy=1&strip=1&webp=1)
O direito de preferência na locação: o locador quer vender o imóvel! E agora?
Entenda o direito de preferência na locação quando da venda do imóvel locado. O que fazer quando o imóvel locado é colocado à venda?
![14.10ok](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/10/14.10ok-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
Fonte: STJ. Acessado em 14/10/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em
![09.10ok](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/10/09.10ok-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária imobiliária?
Entenda a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária. Discerni-las é essencial aos que se envolvem em negócios imobiliários. Principalmente, para quem dá ou recebe um bem imóvel em garantia.
![07.10ok](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/10/07.10ok-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Justiça estadual determina que Município conceda o “aluguel social” a uma mulher em situação de vulnerabilidade
Fonte: TJPR. Acessado em 07/10/2020. Em Curitiba, uma mulher desempregada procurou a Justiça para ter acesso ao “aluguel social” no valor de um salário mínimo
![abusiva devolucao da comissao de corretagem](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/10/abusiva-devolucao-da-comissao-de-corretagem-300x225.png?lossy=1&strip=1&webp=1)
Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Fonte: STJ. Acessado em 02/10/2020. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula
![30.09ok](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/09/30.09ok-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Sinal de negócio na compra de imóveis: o que é e como funciona?
O que é e como funciona o sinal de negócio na compra de imóveis, também conhecido como arras? Você já recebeu, pagou ou pagará as arras em alguma negociação? Entende o que é e suas consequências?
![25.09ok](https://b3659136.smushcdn.com/3659136/wp-content/uploads/2020/09/25.09ok-300x225.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1)
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
Fonte: STJ. Acessado em 25/09/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos,