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Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
Fonte: STJ. Acessado em 18/05/2021. No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de
Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado
Fonte: STJ. Acessado em 11/05/2021. País mundialmente conhecido pela sua riqueza natural e pela variedade de biomas, o Brasil estabeleceu um sistema de direitos, deveres
Imóvel na planta: Alertas no ato da compra
Você sabe o que precisa avaliar antes de comprar um imóvel na planta? Se ainda não sabe, acompanhe a leitura. Pois, informar-se sobre o assunto, trará mais segurança na hora de fechar negócio.
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Fonte: STJ. Acessado em 05/05/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
Fonte: STJ. Acessado em 28/04/2021. O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Fonte: STJ. Acessado em 26/04/2021. Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a
Quais são os tipos de Garantias Locatícias?
Você sabe quais são os tipos de garantias locatícias? Se ainda não conhece, este artigo é para você! Pois, o conhecimento do assunto, trará segurança ao escolher o tipo de garantia locatícia.
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Fonte: STJ. Acessado em 20/04/2021. Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Fonte: STJ. Acessado em 14/04/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais
Ação renovatória de locação: quais os requisitos para obter esse direito?
Sabe quais são os requisitos para se obter o direito a renovação do contrato de locação? É bom saber! Pois, o sucesso de uma ação renovatória de locação depende de demonstrá-los.
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Fonte: STJ. Acessado em 09/04/2021. Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação
Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
Fonte: TRF4. Acessado em 05/04/2021 “Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações
STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
Fonte: STF. Acessado em 29/03/2021 A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora. O Supremo Tribunal Federal
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Fonte: STJ. Acessado em 17/03/2021 Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Fonte: STJ. Acessado em 05/03/2021. O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do