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Registro da Promessa de Compra e Venda no Cartório: quais são as principais exigências?
Saiba quais são as principais exigências a constar em contrato para garantir o registro da promessa de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Fonte: STJ. Acessado em 18/09/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários
Ação de adjudicação compulsória do promitente comprador
O que fazer se o promitente comprador quita o contrato, mas o promitente vendedor se nega a transferir a propriedade do imóvel? A ação de adjudicação compulsória surge como uma das soluções para resolver esse tipo de problema.
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Fonte: STJ. Acessado em 11/09/2020. Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Fonte: STJ. Acessado em 09/09/2020. A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada.
O que é um contrato irrevogável e irretratável na compra e venda de imóveis?
Em outro artigo escrevemos sobre o direito de arrependimento nas promessas de compra e venda de imóveis como exceção. Sendo que o cumprimento dos contratos é a sua regra. Agora, trataremos do contrato irrevogável e irretratável como expressão dessa regra.
Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI
Fonte: TJSC. Acessado em 02/09/2020. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe
Benfeitorias na Locação de Imóveis Urbanos
Está procurando saber mais sobre benfeitorias na locação de imóveis urbanos? Pois bem, aqui falaremos um pouco sobre este tema. Confira!
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Fonte: Conjur. Acessado em 28/08/2020. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse
O direito de arrependimento nas promessas de compra e venda de imóvel
Não sabe o que é direito de arrependimento nas promessas de compra e venda de imóveis? Pois bem, neste artigo vamos explicar para você. Tocaremos também em outros pontos importantes! Acompanhe o texto e saiba mais. Boa leitura!
Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos durante emergência do coronavírus
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Acessado em: 25/08/2020 Proibição de despejo valerá até 30 de outubro de 2020 Deputados também rejeitaram vetos sobre reuniões virtuais
Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado
Fonte: STJ. Acessado em 21/08/2020. Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro
O direito real à aquisição do imóvel na promessa de compra e venda
O que é direito real à aquisição do imóvel? Quando o promitente comprador passa a ter um direito real a aquisição do imóvel compromissado a venda? O registro da promessa de compra e venda de imóvel interessa às partes contratantes?
O STF e a imunidade do ITBI na integralização do capital social
Fonte: STF. Acessado em: 14/08/2020. “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança
Contrato com pessoa a declarar na promessa de compra e venda de imóveis
Você sabe o que é o contrato com pessoa a declarar? Essa é uma prática bem comum nas negociações de compra e venda de imóveis. Ele é muito usado por investidores nas promessas de compra e venda. Leia o artigo e saiba mais!