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Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão
Fonte: STJ. Acessado em 21/10/2020. O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do
3ª Turma do STJ entende que cessão não altera natureza de crédito condominial
Fonte: STJ. Acessado em 19/10/2020. Trata-se de julgado sobre cessão de crédito condominial (forma dos condomínios recompor o caixa mais rapidamente) para fundos de investimentos. Por unanimidade,
O direito de preferência na locação: o locador quer vender o imóvel! E agora?
Entenda o direito de preferência na locação quando da venda do imóvel locado. O que fazer quando o imóvel locado é colocado à venda?
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
Fonte: STJ. Acessado em 14/10/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em
Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária imobiliária?
Entenda a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária. Discerni-las é essencial aos que se envolvem em negócios imobiliários. Principalmente, para quem dá ou recebe um bem imóvel em garantia.
Justiça estadual determina que Município conceda o “aluguel social” a uma mulher em situação de vulnerabilidade
Fonte: TJPR. Acessado em 07/10/2020. Em Curitiba, uma mulher desempregada procurou a Justiça para ter acesso ao “aluguel social” no valor de um salário mínimo
Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Fonte: STJ. Acessado em 02/10/2020. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula
Sinal de negócio na compra de imóveis: o que é e como funciona?
O que é e como funciona o sinal de negócio na compra de imóveis, também conhecido como arras? Você já recebeu, pagou ou pagará as arras em alguma negociação? Entende o que é e suas consequências?
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
Fonte: STJ. Acessado em 25/09/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos,
Registro da Promessa de Compra e Venda no Cartório: quais são as principais exigências?
Saiba quais são as principais exigências a constar em contrato para garantir o registro da promessa de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Fonte: STJ. Acessado em 18/09/2020. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários
Ação de adjudicação compulsória do promitente comprador
O que fazer se o promitente comprador quita o contrato, mas o promitente vendedor se nega a transferir a propriedade do imóvel? A ação de adjudicação compulsória surge como uma das soluções para resolver esse tipo de problema.
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Fonte: STJ. Acessado em 11/09/2020. Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Fonte: STJ. Acessado em 09/09/2020. A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada.
Contrato irrevogável e irretratável: o que significa, quando se aplica e como desfazer?
Em outro artigo escrevemos sobre o direito de arrependimento nas promessas de compra e venda de imóveis como exceção. Sendo que o cumprimento dos contratos é a sua regra. Agora, trataremos do contrato irrevogável e irretratável como expressão dessa regra.