Entenda o que é e como funciona a consulta jurídica imobiliária. E saiba como obter apoio especializado para tomar decisões imobiliárias com segurança.
Sabe aquela dúvida que você tem sobre uma questão imobiliária?
Pois é, aquela que te congela na hora de tomar uma decisão com segurança. Junto com ela vem um misto de insegurança, incerteza, medo de sair no prejuízo no negócio etc. E esses só são alguns dos sentimentos que nos atacam no momento de tomar uma decisão imobiliária.
A boa notícia é que tem como se livrar de tudo isso, ou pelo menos reduzi-los a níveis que não atrapalham na decisão imobiliária. Não estou falando de um remédio ou vacina, mas de um tipo de solução jurídica. E o nome dessa solução jurídica é: consulta jurídica imobiliária.
Quer saber mais sobre esse tipo de solução?
Pois bem, vamos adiante.
Nesse artigo, vamos falar mais sobre o que é e como funciona a consultoria jurídica imobiliária. Aqui, você vai encontrar os seguintes tópicos:
- O que é a consulta jurídica imobiliária?
- Quem está habilitado para prestar uma consulta jurídica?
- A importância da consulta jurídica
- Para quem é recomendado a consulta jurídica imobiliária?
- Como funciona a consulta jurídica imobiliária?
- Situações em que uma consulta jurídica imobiliária cai bem
Boa leitura!
O que é a consulta jurídica imobiliária?
Saber o significado das coisas é um ótimo começo para entender a sua importância. Na verdade, fica difícil de você dizer se precisa de algo, se nem sabe o que é. Além disso, o valor útil de algo se revela na medida em que passa a fazer sentido para nós.
Então, o que significa consulta jurídica imobiliária? Em resumo pode-se dizer que:
“A consulta jurídica imobiliária é um tipo de serviço jurídico consultivo, de uma área de especialidade do direito, prestado por um profissional habilitado, que orienta tecnicamente o cliente na tomada de decisões.”
Desse conceito retira-se alguns pontos importantes para facilitar o entendimento.
A CONSULTA JURÍDICA É UM TIPO DE SERVIÇO JURÍDICO CONSULTIVO
Ou seja, a consultoria jurídica compreende a consulta, mas não se restringe a ela. Pois, além da consulta jurídica, também se tem o parecer jurídico e outros tipos de trabalhos consultivos. Para alguns, a assessoria jurídica em negócios imobiliários também é um tipo de trabalho consultivo. Outros, contudo, preferem distinguir a consultoria da assessoria jurídica.
A CONSULTA JURÍDICA IMOBILIÁRIA É UM SERVIÇO JURÍDICO DE UMA ÁREA ESPECIALIZADA DO DIREITO
Além disso, a consulta jurídica imobiliária é um serviço jurídico de uma área especializada do direito. O direito é amplo e possui diversos ramos. Por exemplo, o direito penal, trabalhista, previdenciário etc. A consulta jurídica imobiliária, por sua vez, é um serviço jurídico que exige o conhecimento do direito imobiliário.
Assim, o advogado imobiliário é aquele que se especializou no direito imobiliário.
A CONSULTA JURÍDICA IMOBILIÁRIA EXIGE UM PROFISSIONAL HABILITADO
Quem está habilitado para prestar esse tipo de serviço? A resposta a essa pergunta vamos responder mais adiante. Por enquanto, é importante saber que a qualidade do serviço recebido tem íntima relação com a habilitação do profissional.
A CONSULTA JURÍDICA IMOBILIÁRIA ORIENTA TECNICAMENTE O CLIENTE NA TOMADA DE DECISÕES
Pois bem! Podemos escolher qual decisão tomar nas questões imobiliárias. Mas, não se pode escolher as consequências das suas decisões, apenas lidar com elas. Assim, a orientação técnica é crucial na tomada das decisões.
Em regra, as operações imobiliárias envolvem bens de alto valor, por exemplo, a compra e venda de imóveis. Por conseguinte, os riscos envolvidos nesses negócios também são altos.
Por conta disso, a consulta jurídica imobiliária é crucial. Ela envolve profissionais capacitados, que irão orientar de forma técnica na tomada de decisões.
A seguir, você vai saber quem pode prestar uma consulta jurídica. Acompanhe!
Quem está habilitado para prestar uma consulta jurídica?
Qualquer profissional do mercado imobiliário está habilitado a prestar uma consulta jurídica? Não!
Mas, por que não? Explica-se!
Porém, antes de explicar, vamos esclarecer alguns pontos.
O serviço de consulta imobiliária não é o mesmo que consulta jurídica imobiliária. Veja que a diferença já começa no adjetivo: “jurídica”.
Este tipo de atividade profissional é privativa da advocacia.
A lei diz que:
“São atividades privativas de advocacia: (…) as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. (Inciso II do Artigo 1° da lei 8.906/1994).
No mercado imobiliário há muitos que oferecem o serviço de consulta imobiliária. Contudo, só os advogados estão autorizados a prestar os serviços de consultoria jurídica.
Portanto, a consultoria jurídica pressupõe a habilitação jurídica do profissional.
Para se obter essa capacitação o advogado precisa:
- Ser aprovado no curso de direito que tem duração de cinco anos.
- Prestar o exame da OAB em duas fases, sendo a 1ª teórica e a 2ª prática.
Assim, só se aprovado no curso de direito e no exame da OAB é que poderá exercer as atividades privativas da advocacia. Uau! Mas precisa de tudo isso? É só responder uma perguntinha simples. A pergunta pode até ser simples, mas isso não significa que a resposta será. Por que não? Pois, as relações jurídicas são complexas.
Pois, discernir os fatos jurídicos, o direito aplicado ao caso e o procedimento adequado, exige amplo saber jurídico. A orientação profissional envolve grande responsabilidade.
Por exemplo, imagine uma venda de um imóvel em espólio.
Há diversas questões a serem analisadas em casos como esses. Ou seja, questões de direito de família, sucessão, urbanística, contratual, registral etc. Não adianta simplificar o que é complexo. Tem que analisar as várias relações jurídicas para orientar de forma certa.
Agora você já sabe quem está habilitado. Então, falemos da importância da consulta jurídica imobiliária.
A importância da consulta jurídica
Quando o assunto é um bem imóvel, ninguém gosta de ter surpresas ruins, certo? Por isso, a consulta jurídica imobiliária é tão importante. Pois, é por meio dela o advogado orienta a fazer a coisa certa da forma certa.
Essa consulta se torna ainda mais adequada quando é oferecida por um profissional especialista em direito imobiliário. Pois, o advogado especializado tem um discernimento jurídico mais apurado. Assim, ele identifica problemas jurídicos imobiliários onde outros passam despercebidos.
Na consulta jurídica imobiliária, o advogado especialista não irá apenas ouvir e responder as dúvidas do cliente. Os próprios advogados fazem perguntas. Essas são perguntas diagnósticas. Pois, elas conduzem a uma correta identificação do problema. Assim, eles irão encontrar e oferecer as melhores soluções para o problema de cada cliente.
Tudo o que foi dito até agora só mostra que, se você contratar uma consulta jurídica imobiliária, vai ficar muito mais seguro ao realizar qualquer transação imobiliária. A consulta jurídica também vai ajudar a não prosseguir em algumas negociações imobiliárias.
Pois, em alguns casos, os riscos e custos são tantos que não compensa prosseguir. E, assim, o melhor é abortar a operação.
Mas, sugerimos que leia o resto do conteúdo. Ainda traremos mais alguns detalhes importantes. Então… vamos continuar? No próximo tópico, nós vamos te dizer para quem é recomendado a consulta jurídica imobiliária.
Para quem é recomendado a consulta jurídica imobiliária?
Em primeiro lugar, já podemos responder a essa pergunta em poucas palavras: Para todos que possuem alguma dúvida (questão) imobiliária e querem eliminá-la.
Sim! O problema central é a dúvida imobiliária. Pois, ela conduz a vários outros problemas. É um tormento na hora de decidir. Não importa quem seja a pessoa. Se você tem dúvidas, então, a consulta jurídica imobiliária é para você.
Ou seja, se você é um engenheiro, gerente de imobiliária, corretor de imóveis, construtor, incorporador, síndico de condomínio, advogado, etc., não importa. Se está precisando tomar decisões e quer se sentir mais seguro, a consulta jurídica imobiliária pode te ajudar.
Além disso, o atendimento aos clientes pode ser feito online, através de videochamadas, ou de forma presencial. O advogado especialista em direito imobiliário poderá ajudá-lo a decidir com mais segurança nos negócios imobiliários.
E então, está entendendo até aqui? Esperamos que sim! A seguir, vamos falar sobre como funciona a consulta jurídica imobiliária.
Como funciona a consulta jurídica imobiliária?
Há uma liberdade de cada profissional conduzir a consulta jurídica imobiliária como bem lhe pareça. Mas, a experiência mostra que a forma mais proveitosa se dá em três etapas.
Na primeira etapa, o cliente irá relatar o caso imobiliário e falar as suas principais dúvidas. Ainda nessa fase, se for necessário, o cliente vai dar eventuais documentações pertinentes ao caso. A seleção dessas documentações pode contar com a ajuda do advogado.
Na segunda fase, o advogado irá analisar o relato do caso, as questões e os documentos apresentados. Sem um correto diagnóstico jurídico não é possível apresentar uma solução assertiva. Assim, ele vai identificar a situação jurídica e vai poder passar para a próxima fase.
Na terceira e última fase, o advogado irá apresentar ao cliente a resposta das perguntas feitas e dar uma orientação técnica sobre como proceder no caso. Nessa fase, o advogado dirá se a pretensão do cliente é juridicamente viável ou não. Ou seja, o que poderá ser feito para alcançar o objetivo pretendido quando juridicamente viável.
Além disso, às vezes também se orienta sobre a viabilidade econômica. Pois, há casos em que a pretensão do cliente é juridicamente viável, mas economicamente inviável. Sabe aquele ditado popular: “o molho do peixe sai mais caro do que o peixe.” Então, há casos em que o investimento acaba saindo mais custoso do que o retorno.
Pois bem, essas três etapas podem ocorrer em momentos diversos ou em uma única reunião. Pode ser que o caso seja bem complexo e vá além de uma consulta jurídica imobiliária. Ou seja, precise avançar para um parecer jurídico imobiliário. Pois, em regra, a consulta jurídica imobiliária tem um tempo mais curto, indo de uma até duas horas em média.
Situações em que uma consulta jurídica imobiliária cai bem
Seja você um profissional da área imobiliária ou não, já deve ter visto casos envolvendo as leis relativas a imóveis. Talvez um parente ou uma vizinha com um problema imobiliário. Ou, quem sabe, um cliente que estava em dúvida sobre dar um sinal para garantir uma compra de um imóvel. Ou ainda, um caso de inventário, doação, loteamento, incorporação imobiliária, desmembramento de imóvel etc.
Enfim, as situações envolvendo imóveis e que levam a situações jurídicas não são poucas e são tão diversas como pode ser a própria vida. Porém, um consultor jurídico imobiliário é de vital importância para evitar que um dia se chegue a esses cenários.
Além desses exemplos, há os casos de compra de imóveis em leilões, regularização de imóveis rurais e urbanos. Ou ainda, casos de dúvidas sobre garantias locatícias. Assim, são vários os casos em que é importante buscar de início uma direção técnica e especializada.
Também há os casos, em que corretores e imobiliárias se deparam com questões incomuns que geram dúvidas. Assim, nesses casos o corretor precisa tomar uma decisão, mas a dúvida jurídica atrapalha e pode representar riscos e prejuízos. Ou seja, a melhor coisa é ter uma orientação especializada para dar suporte às decisões do dia a dia, até mesmo porque há responsabilidade da imobiliária e do corretor se for negligente.
Considerações Finais
Portanto, chegamos ao final desse breve artigo. O objetivo aqui foi apresentar o que é uma consulta jurídica imobiliária. Também falar sobre a sua importância, quem pode legalmente prestá-la.
Além disso, ficou claro que todos podem em algum momento precisar dela.
Pois, é prudente buscar orientação. Quer seja para sanar dúvidas sobre questões que fogem ao seu conhecimento. Ou, ainda, para confirmar uma direção com uma segunda opinião técnica. Foi dito como funciona uma consulta jurídica imobiliária. E, por fim, exemplificou-se algumas situações que cabe bem a consulta.
Agora que você já sabe o que é e como funciona a consulta jurídica imobiliária, não deixe de fazer uso quando precisar.
Está claro para você? Esperamos que sim. Agradecemos por ter ficado conosco até aqui!
Precisa de ajuda com algum caso? Fale conosco! Pois, estamos prontos para recebê-lo!
Aproveite a oportunidade e se inscreva para receber nossas publicações.
alienação fiduciária aluguel ação de adjudicação compulsória ação renovatória ações locatícias built to suit Cadastro Municipal caução compra e venda Consulta jurídica Consultoria jurídica imobiliária contrato contrato com pessoa a declarar corretor cuidados direito a renovação extrajudicial fiança franquias garantia real garantias garantias locatícias hipoteca Holding Familiar Holding Mista Holding Pura Holdings imóvel IPTU irrevogável e irretratável Legitimidade leis imobiliárias Locação Planejamento Sucessório principais exigências promessa de compra e venda registro de promessa de compra e venda regularização Regularização Imobiliária rural seguro fiança Serviços advocatícios Soluções jurídicas Sublocação usucapião
